STJ - 0090147-07.2010.4.01.3800

14/12/2020 10:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2020 10:15

Transitado em Julgado em 14/12/2020

11/11/2020 10:02

Decorrido prazo de MULTITEX LOGÍSTICA LTDA em 11/11/2020 para recurso ao v.acordão de fls.435 e-STJ.

09/10/2020 12:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 787555/2020 (Juntada automática)

09/10/2020 12:08

Protocolizada Petição 787555/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2020

08/10/2020 05:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2020 Petição Nº 696681/2017 - AgInt

08/10/2020 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2020 Petição Nº 669307/2017 - AgInt

07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0669307 - AgInt no AREsp 906402 - Publicação prevista para 08/10/2020

06/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0696681 - AgInt no AREsp 906402 - Publicação prevista para 08/10/2020

05/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 669307/2017 - AgInt no AREsp 906402

05/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de MULTITEX LOGÍSTICA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 696681/2017 - AgInt no AREsp 906402

24/09/2020 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000546-2020-AJC-1T)

24/09/2020 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000546-2020-AJC-1T)

21/09/2020 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000546-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2020 08:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000546-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2020

21/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2020

18/09/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2020 14:10

Incluído em pauta para 29/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00696681/2017 - AgInt no AREsp 906402/MG

18/09/2020 14:10

Incluído em pauta para 29/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00669307/2017 - AgInt no AREsp 906402/MG

07/05/2020 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

13/04/2020 15:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/04/2018 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno (de ambas as partes) e impugnação às fls. 403/412

05/04/2018 10:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2018 para impugnação

05/02/2018 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2018 Petição Nº 696681/2017 -

02/02/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/01/2018 14:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/02/2018)

08/01/2018 10:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 334/2018

08/01/2018 10:52

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 696681/2017

02/01/2018 18:19

Ato ordinatório praticado (Petição 334/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/01/2018 17:44

Protocolizada Petição 334/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/01/2018

21/12/2017 12:09

Ato ordinatório praticado (Petição 696681/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/12/2017 11:56

Protocolizada Petição 696681/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/12/2017

12/12/2017 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/12/2017 Petição Nº 669307/2017 -

11/12/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/12/2017 14:49

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 12/12/2017)

11/12/2017 14:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 669307/2017

11/12/2017 07:58

Ato ordinatório praticado (Petição 669307/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/12/2017 12:44

Protocolizada Petição 669307/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/12/2017

04/12/2017 17:25

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 657270/2017 (Juntada Automática)

04/12/2017 17:25

Protocolizada Petição 657270/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2017

01/12/2017 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2017

30/11/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2017 10:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/05/2017 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF e petição às fls. 364-365

19/05/2017 14:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 239811/2017

19/05/2017 09:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/05/2017 13:36

Ato ordinatório praticado (Petição 239811/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/05/2017 12:26

Protocolizada Petição 239811/2017 (OF - OFÍCIO) em 17/05/2017

19/08/2016 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

19/08/2016 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 397945/2016

19/08/2016 15:33

Ato ordinatório praticado (Petição 397945/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/08/2016 15:19

Protocolizada Petição 397945/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2016

11/05/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/05/2016 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/05/2016 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

06/05/2016 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

13/04/2016 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO