TRF1 - 0007091-55.2014.4.01.3600

1ª instância - 8ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.831.971/0001-71

Advogados

ELDER COSTA JACARANDA

CPF *02.***.*74-87

DIOGO EGIDIO SACHS

Polo Passivo

Partes

AFONSO DALBERTO

CPF *84.***.*99-53

Advogados

VIVIANNE CRISTINE CALDAS CASTILHO

CPF *00.***.*72-87

HUGO FLORENCIO DE CASTILHO

OAB: 15640/MT

CPF *89.***.*37-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2022 04:21

    Decorrido prazo de AFONSO DALBERTO em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 04:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 12:24

    Juntada de petição inicial

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007091-55.2014.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007091-55.2014.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:AFONSO DALBERTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO FLORENCIO DE CASTILHO - MT15640/O e IZA KAROL GOMES LUZARDO PIZZA - MT11315/A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AFONSO DALBERTO - CPF: *84.***.*99-53 (APELADO), INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-71 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 14 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 20/10/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/05/2018 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2018 15:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/04/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/03/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 15:03

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/03/2018 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 10:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/03/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/10/2017 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2017 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO INTERMAT

  • 20/07/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/07/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2017 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em inspeção

  • 04/07/2017 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE - ESTADO DE MATO GROSSO

  • 19/04/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTERMAT

  • 17/04/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/03/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/11/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2016 16:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/09/2016 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autos conclusos para análise.

  • 21/06/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2016 14:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/05/2016 14:30

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 23/02/2016 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2016 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em audiência realizada no dia 03/02/2016

  • 04/02/2016 13:15

    Conclusos para decisão- em audiência realizada no dia 03/02/2016

  • 04/02/2016 13:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/02/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MI 58 A 61/2016

  • 03/02/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADO PELO MOTOBOY DEVIDO AO TEMPO EXIGUO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/01/2016 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/01/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/12/2015

  • 10/12/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2015 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/12/2015 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO AUDIENCIA ...

  • 16/11/2015 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2015 14:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 11/09/2015 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2015 13:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2015 16:14

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 08/09/2015 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2015 16:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/2015 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2015 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2015 20:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2015 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2015 17:13

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2014 18:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2014 16:06

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 12/09/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2014 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 200/2014

  • 03/06/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. INTIMAÇÃO E OUTRO MAND NOTIFICAÇÃO

  • 20/05/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2014 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2014 12:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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