TRF1 - 0003686-70.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0233-54

FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS

CNPJ: 06.900.096/0001-20

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0002-11

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 23:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 10:42

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 23:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 23:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 09:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 09:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0003686-70.2012.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 17:18

    Juntada de volume

  • 08/06/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/05/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2020 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA DIA 09/10/2020

  • 06/02/2020 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2020 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PORC. DO MUNUICIPIO

  • 25/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria do município

  • 21/10/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 12:57

    PRECATORIO FORMADO

  • 04/10/2019 12:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/04/2019 11:48

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 08/04/2019 11:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2019 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 15:21

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 24/09/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2018

  • 05/09/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2018 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2017 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/10/2017 14:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/10/2017 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 25/11/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 71701

  • 18/11/2016 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 23/06/2016 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/06/2016

  • 22/06/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2016 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/10/2015

  • 24/09/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2015 09:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 53/65

  • 11/09/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

  • 03/02/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REU

  • 28/11/2014 13:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 31/10/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2013 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/11/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

  • 20/11/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2013 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 17:53

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO

  • 11/11/2013 16:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

  • 15/02/2013 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 17:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 13:20

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2012 10:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2012 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2012 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2012 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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