TRF1 - 0004826-58.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA

CPF *92.***.*81-00

MAX DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF *11.***.*06-49

WALMIR DE SOUZA MENDONCA

CPF *58.***.*61-49

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

CPF *16.***.*84-49

MARILENO SANTANA NERY

CPF *94.***.*75-34

Advogados

MARCIA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 8206/PA

CPF *53.***.*51-72

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA

OAB: 14635/PA

CPF *84.***.*74-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 23:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2021 11:45

    Juntada de resposta

  • 09/10/2021 08:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:48

    Determinado o Arquivamento

  • 05/10/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de WALMIR DE SOUZA MENDONCA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de MARILENO SANTANA NERY em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:57

    Decorrido prazo de MAX DOS SANTOS ASSUNCAO em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 04:08

    Publicado Intimação em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) EDITAL 0004826-58.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS e outros (4) Advogados do(a) REU: MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA - PA14635, MARCIA DA SILVA ALMEIDA - PA8206 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias Processo n' 0004826-58.2011.4.01.3900 DE: VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA, brasileira, solteira, comerciante, natural de Belém/PA, nascido aos 19/12/1963, filha de Benedito Nonato de Miranda e Carmina Rodrigues de Miranda.

    RG nº 2318686 2 ºvia SEGUP/PA, CPF n' *92.***.*81-00, residente na Travessa WE 61, nº 1482, Conjunto Guajará 1, Coqueiro, Ananindeua/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADES: INTIMAÇÃO da sentença de f. 364, prolatada nos autos em epígrafe, referente à ação criminal nº 4826-58.2011.4.01.3900, que Ihe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: "[...] Posto isto, declaro extinta a punibilidade de VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal nos termos do art. 107, IV, do CP e art. 109, V, do CP [...]" Belém/PA, 10 de junho de 2019.

    RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA.

    Juiz Federal da 3' Vara SJ/PA SEDE DO JUÍZO 3299-3121. 3' Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91 3299-3121 Belém/PA, 7 de julho de 2020 RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Juiz Federalda 3ª Vara FederalCriminal SJ/PA

  • 10/06/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 11:15

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2020 05:02

    Decorrido prazo de FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de WALMIR DE SOUZA MENDONCA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de MARILENO SANTANA NERY em 23/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 07:57

    Decorrido prazo de MAX DOS SANTOS ASSUNCAO em 23/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 23:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 23:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 23:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 23:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

  • 30/10/2020 23:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 12:58

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 21/09/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 08:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 13:38

    Juntada de volume

  • 18/09/2020 13:19

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 13:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/09/2020 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

  • 21/08/2020 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

  • 28/07/2020 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 14/04/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/04/2020 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A RÉ POR EDITAL DOS TERMOS DA SENTENÇA EXTINTIVA. 2. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE À POLÍCIA FEDERAL PARA ANOTAÇÕES NO SINIC, MODIFIQUE-SE A SITUAÇÃO PROCESSUAL DOS RÉUS E ARQUIVEM-SE OS AUTO

  • 16/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2019 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2019 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 17:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 04/07/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 04/07/2019

  • 01/07/2019 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/06/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 10/06/2019 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 10/06/2019 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PRESCRIÇÃO

  • 06/06/2019 11:45

    TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF EM 21/01/2019

  • 06/03/2019 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO - VILMA DO SOCORRO RODRIGUES MIRANDA

  • 01/03/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 07/02/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 07/02/2019

  • 05/02/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/01/2019 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 18/12/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "(...)POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS, EM RAZÃO DO SEU FALECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 107, I/CP, E CONDEN

  • 10/12/2018 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2018 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 771/2018 - CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL

  • 03/12/2018 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 5419/2018 (CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS)

  • 03/12/2018 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 62/CPP, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEONOR MENDES CARVALHO, SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU FERNANDO AGUIAR

  • 28/07/2016 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 07/02/2011 ART. 334, §1º, C DO CP

  • 30/06/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 11:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 21/06/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 43674 - MEMORIAIS DE VILMA DO SOCORRO - DPU

  • 10/06/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 27/05/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36334 - MPF - MEMORIAIS

  • 19/05/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/05/2016 18:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, ESTAS NADA REQUERERAM. 2. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIMADOS OS PRESENTES".

  • 04/05/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 16:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2016 16:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/05/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/05/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA MARCELO BAÍA

  • 19/04/2016 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ DF - ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA PARA VIDEOCONFERENCIA

  • 19/04/2016 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1719

  • 19/04/2016 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FL.306 E TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL.300, DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO PARA COMPARECER ÀQUELE JUÍZO, A FIM

  • 19/04/2016 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 volume (s)

  • 06/04/2016 13:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/04/2016 13:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS REQUISITANDO TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 06/04/2016 13:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 06/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2016 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2016, ÀS 16:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. 3. A RÉ É REVEL. 4. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU E AO MPF COM EFEITO DE IN

  • 17/02/2016 08:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/11/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A REVELIA DA RÉ VILMA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA, UMA VEZ QUE A RÉ ALTEROU SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL SEM COMUNICAR SEU NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP. 2. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 304,

  • 13/11/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2015 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF RFB

  • 14/10/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO CUNHA BAÍA

  • 14/10/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA RFB - PROT. 73145

  • 22/09/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - A testemunha José Pereira de Barros Neto não foi intimada

  • 22/09/2015 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/08/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/08/2015

  • 19/08/2015 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/08/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2015 11:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 4420/2015 - RECEITA FEDERAL - REQUISITA TESTEMUNHAS

  • 19/08/2015 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 19/08/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 16:00 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO SERÃO INQUIRIDAS, E OS RÉUS SERÃO INTERROGADOS, QUERENDO. 2. INTIMEM-SE A

  • 15/04/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24053 - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 08/04/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 09/03/2015 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. HOMOLOGO a desistência quanto à inquirição das testemunhas RICARDO LUCIANO DE SOUSA, CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES e NACÉLIO CORDEIRO DE LIMA, formulada pelo MPF, o qual pediu a substituição delas pelos servidores da Receita Fede

  • 05/03/2015 18:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 18:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/03/2015 18:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 4 TEST MPF

  • 05/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NACELIO CORDEIRO DE LIMA

  • 02/03/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF RFB 004/2015-COGER/ESCOR09

  • 27/02/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 13/02/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - PARTE(S) E/OU TESTEMUNHA(S) RESIDENTES EM BELÉM/REGIÃO METROPOLITANA

  • 10/02/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO FEIJÓ JUNIOR - NÃO CUMPRIDO

  • 05/02/2015 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8149 - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 04/02/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 26/01/2015 12:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RFB

  • 09/12/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 09/12/2014

  • 03/12/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/12/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2014 12:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 5516/2014 - RECEITA FEDERAL - REQUISITA TESTEMUNHAS

  • 03/12/2014 12:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 03/12/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS (F. 207). O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE

  • 13/10/2014 18:28

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA: RÉU MARILENO SANTANA NERY.

  • 10/10/2014 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 19:41

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - QTO A MAX DOS SANTOS E WALMIR DE SOUZA

  • 08/10/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO, DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AOS RÉUS MAX DOS SANTOS ASSUNÇÃO E WALMIR DE SOUZA MENDONÇA. NOS AUTOS DESMEMBRADOS, DÊ-SE VISTA AO MPF. 2. VOLTEM OS AUTOS PRINCIPAIS CONCLUSOS PARA JUÍZO DE PR

  • 08/10/2014 19:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 12:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU

  • 13/08/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 13/08/2014

  • 05/08/2014 15:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - MAX DOS SANTOS ASSUNÇÃO

  • 10/04/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO MAX DOS SANTOS ASSUNCAO ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS, ACOLHO PARECER DO MPF E DETERMINO A SUA CITAÇÃO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃ

  • 27/12/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 087796 (25.11.13)

  • 27/11/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 19:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/11/2013 19:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 245/V

  • 20/11/2013 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU MAX DOS SANTOS ASSUNÇÃO NÃO LOCALIZADO

  • 13/08/2013 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2013 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2013 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS ACUSADOS

  • 09/07/2013 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/06/2013 18:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 17/06/2013 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU CONFORME REQUERIMENTO DE FL.

  • 17/06/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIODE VISTA

  • 08/05/2013 19:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2013 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO...

  • 26/04/2013 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/03/2013 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAX

  • 21/03/2013 08:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2013 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2013 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2013 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU MAX DOS SANTOS

  • 19/09/2012 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REU MAX DOS SANTOS NÃO LOCALIZADO

  • 12/09/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 12/09/2012

  • 29/08/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - WALMIR DE SOUZA

  • 22/08/2012 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2012 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/08/2012 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS DO BACENJUD

  • 25/05/2012 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU MAX DOS SANTOS ASSUNÇÃO PARA OS FINS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP

  • 21/05/2012 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 18:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2012 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONC

  • 29/08/2011 11:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAX DOS SANTOS ASSUNCAO

  • 19/08/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2011 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 19/07/2011 20:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2011 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF (TESTS OU DENUNCIADO NÃO LOCALIZADO)

  • 17/06/2011 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU REQUER VISTA DOS AUTOS

  • 14/06/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇAO APRESENTADA POR FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

  • 07/06/2011 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2011 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO

  • 26/05/2011 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/05/2011 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALDIR MENDONÇA

  • 23/05/2011 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2011 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2011 16:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2011 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 180, EXCETO ITEM 2

  • 24/03/2011 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 08:36

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 11/02/2011 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2011 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2011 10:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADA NO R. DESPACHO DE FLS. 180.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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