TRF1 - 0003932-83.2009.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS

CNPJ: 02.647.303/0001-26

Advogados

WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR

OAB: 29217/GO

CPF *04.***.*20-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:37

    Decorrido prazo de WILSON TAVARES DE SOUSA JUNIOR em 02/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 14:06

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 01:43

    Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO _____________________________________________________________________________________________________________________________________ 0003932-83.2009.4.01.3502 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO REU: ENTE NÃO CADASTRADO D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO Intimem-se as partes sobre a chegada dos presentes autos do TRF da 1ª Região, bem como para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados.

  • 15/06/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2021 00:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2021 00:05

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 12/06/2021 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 03:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/01/2011 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/12/2010 18:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 190 041010

  • 28/09/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2010 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 15:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/09/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORA DRA. CLARA MARIA SOARES

  • 24/08/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV AUTOR

  • 14/07/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2010 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 08/07/2010 13:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2010 09:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2010 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - intimação do adv. da parte impetrante, Dr. Wilson Tavares

  • 28/06/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2010 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO LIVRO AI/46, ÀS FLS. 183/188.

  • 10/02/2010 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2010 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR ELMO

  • 20/01/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 18/12/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2009 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 051

  • 15/12/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2009 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 12:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/12/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2009 14:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2009 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2009 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO ADV. DA PARTE IMPETRANTE, DR. WILSON TAVARES

  • 26/11/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO LIVRO 09-A, ÀS FLS. 104/107.

  • 18/11/2009 18:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2009 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2009 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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