TRF1 - 0004360-23.2013.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS RODRIGUES DE NOVAIS

CPF *83.***.*96-04

Advogados

DIMAS MEIRA MALHEIROS

CPF *26.***.*32-68

FABIO LEITE DOS SANTOS

CPF *05.***.*50-18

VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES

CPF *45.***.*25-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIMAS MEIRA MALHEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0004360-23.2013.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO CARLOS RODRIGUES DE NOVAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 (quinze) dias) De ordem da MM.

    Juíza Federal Substituta, Dra.

    Daniele Abreu Danczuk e, em cumprimento à sentença ID 519079368, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu JOÃO CARLOS RODRIGUES DE NOVAIS acerca da sentença ID 519079368 proferida nos autos do processo em epígrafe.

    NATUREZA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO SEDE DO JUÍZO: Av.

    Messias Pereira Donato, 444, Centro, GUANAMBI - BA - CEP: 46430-000 Dado e Passado nesta Cidade de GUANAMBI, (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta

  • 15/06/2021 03:01

    Decorrido prazo de Dimas Meira Malheiros em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 10:18

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2021 11:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 11:49

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/03/2021 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 10:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/02/2021 15:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2021 15:02

    Juntada de diligência

  • 23/02/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 10:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/10/2020 09:34

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DE NOVAIS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/09/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 16:03

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Quota Ministerial

  • 10/03/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 02/03/2020

  • 19/02/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/02/2020 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 163/2019

  • 13/02/2020 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 27/2020 VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/02/2020 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2020 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2019 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 163/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/11/2019 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2019 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2019 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.10.2019

  • 16/10/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26.09.2019

  • 24/09/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/09/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/09/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 10/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 10.07.2019

  • 08/07/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01.04.2019.

  • 28/03/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/03/2019 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07.02.2019

  • 05/02/2019 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/02/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/02/2019 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 19:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 14/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/01/2018 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2018 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/10/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual

  • 25/08/2017 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 96/2017 COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

  • 22/06/2017 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 22/06/2017 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail

  • 23/03/2017 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2017 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 131/2015

  • 26/01/2017 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2017 12:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE ATO

  • 14/12/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.12.2016

  • 09/12/2016 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 438/2016 COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

  • 09/12/2016 12:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 437/2016 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS

  • 06/12/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2016 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/12/2016 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2016 17:48

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 02/12/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/10/2016 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação

  • 17/10/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA MPF

  • 14/10/2016 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.10.2016

  • 03/10/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/09/2016 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 22/09/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 307/2016 COMARCA DE BROTAS DE MACAUBAS

  • 22/08/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 26/2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA SEI

  • 15/08/2016 11:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 30/06/2016 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2016 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 12:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 102/2015

  • 06/04/2016 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2016 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 46/2016 COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

  • 23/02/2016 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 45/2016 OAB/BA

  • 23/02/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 22.02.2016

  • 18/02/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 04/02/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2016 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - manutenção cp 102/2015

  • 13/10/2015 10:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/10/2015 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - oficio n. 216/2015 comarca de oliveira dos brejinhos

  • 05/10/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 131/2015 EXPEDIDA

  • 30/09/2015 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30.09.2015

  • 28/09/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2015 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2015 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DEFESA INTIMADA ACERCA DA DECISÃO RETRO

  • 25/08/2015 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE ADIAMENTO AUDIENCIA

  • 25/08/2015 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2015 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2015 19:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2015 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31.07.2015

  • 29/07/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/07/2015 19:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA

  • 25/05/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CP.Nº 103/2015 COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

  • 25/05/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP.Nº 102/2015 SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 25/05/2015 18:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 150/2015 JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA/BA

  • 07/05/2015 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 16:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25.03.2015.

  • 23/03/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 36/2015 INQUIRIR TESTEMUNHAS

  • 02/12/2014 13:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2014 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 18:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/10/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 22.10.2014

  • 20/10/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/10/2014 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA O RECEBIMENTO DA DENÙNCIA E DETERMINA-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER VIABILIDADE T

  • 15/09/2014 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 16:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/05/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07.05.2014

  • 05/05/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prorroga por dez dias prazo para apresentar resposta à acusação e para regularizar a representação processual.

  • 30/04/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/04/2014 15:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2014 18:42

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº180/2014 ESCRIVÃO DA VARA CRIME COMARCA DE MACAÚBAS/BA

  • 01/04/2014 19:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2014 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS- TJ/BA

  • 07/03/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 36/2014

  • 25/02/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 25/2014 EXPEDIDA

  • 10/02/2014 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO N. 52/2014 INI

  • 10/02/2014 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO N. 51/2014 CEDEP

  • 10/02/2014 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 50/2014 SETOR DE CERTIDAO BA

  • 10/02/2014 11:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 49/2014 POLICIA FEDERAL

  • 29/01/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/2014 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão de 04/10/2013

  • 29/01/2014 19:14

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2013 19:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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