TRF1 - 0010385-73.2009.4.01.3800
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 19:13
Baixa Definitiva
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25/08/2022 19:13
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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27/10/2021 13:50
Arquivado Definitivamente
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26/10/2021 04:00
Decorrido prazo de GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. em 25/10/2021 23:59.
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19/10/2021 12:33
Juntada de manifestação
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18/10/2021 00:53
Publicado Intimação polo ativo em 18/10/2021.
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16/10/2021 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
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15/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.
Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010385-73.2009.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA.
Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATO PIRFO DINIZ - MG84524 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Não há depósito judicial vinculado ao processo. 2.
Vista às partes sobre o acórdão, pelo prazo de 5 dias. 3.
Nada requerido, arquive-se. -
14/10/2021 21:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2021 21:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/10/2021 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/10/2021 13:11
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2021 17:45
Conclusos para despacho
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08/10/2021 13:28
Recebidos os autos
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08/10/2021 13:28
Juntada de petição inicial
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28/04/2021 19:27
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/07/2010 16:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 626/10
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06/07/2010 15:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/07/2010 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINADA REMESSA AO TRF.
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06/07/2010 15:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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05/07/2010 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA
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24/06/2010 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ANNA CAROLINA M DE ANDRADE
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18/06/2010 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/06/2010 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO IMPETRANTE
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16/06/2010 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/06/2010 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/06/2010 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO
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10/06/2010 15:20
Conclusos para despacho
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08/06/2010 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mpf manifestou-se por cota.
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08/06/2010 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2010 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF - POR WALMIR/GUALTER/WELLINGTON
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20/05/2010 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/05/2010 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2010 14:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/05/2010 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2010 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JOAO
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30/04/2010 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2010 18:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 243/2010.
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25/03/2010 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/03/2010 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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19/03/2010 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/03/2010 13:14
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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18/03/2010 18:02
OFICIO EXPEDIDO - N. 243/2010 - ENCAMINHANDO COPIA DA SENTENCA AO IMPETRADO.
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16/03/2010 16:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/03/2010 16:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/01/2010 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
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22/01/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
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02/10/2009 14:02
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/09/2009 10:31
PARECER MPF: APRESENTADO
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20/08/2009 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2009 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2009 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/08/2009 13:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONTRAMINUTA DE AGRAVO DA PARTE IMPETRANTE
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08/07/2009 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/07/2009 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2009 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
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29/06/2009 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/06/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/06/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/06/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/06/2009 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2009 17:17
Conclusos para despacho
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15/06/2009 17:17
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA RECEITA FEDERAL
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21/05/2009 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/05/2009 13:50
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2009 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/05/2009 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/05/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/04/2009 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS (AUT.COATORA E FAZ.NAC. LEI 10910/2004)
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27/04/2009 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - RENATO PIRFO DINIZ - OAB MG84524
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27/04/2009 14:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2009 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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23/04/2009 13:48
Conclusos para decisão
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23/04/2009 13:48
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - CUSTAS INICIAIS.
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23/04/2009 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2009 12:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/04/2009 11:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2009
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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