TRF1 - 0000401-44.2017.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0518-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA

CPF *72.***.*13-04

RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP

CNPJ: 14.519.375/0001-77

Advogados

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB: 14037/PA

CPF *91.***.*00-91

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB: 1553/AP

CPF *22.***.*23-15

ANGELO SOTAO MONTEIRO

OAB: 480/AP

CPF *05.***.*62-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2022 10:51

    Juntada de Informação

  • 28/07/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:31

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:02

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/12/2021 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/12/2021 09:37

    Juntada de Informação

  • 02/12/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 19:13

    Juntada de contrarrazões

  • 11/10/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:16

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:43

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 19:14

    Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 16/08/2021 23:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 23:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 23:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 23:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 23:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 23:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 22:05

    Juntada de parecer

  • 27/07/2021 03:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 26/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 23:50

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 12/07/2021 20:48

    Juntada de apelação

  • 07/07/2021 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 22:50

    Juntada de apelação

  • 02/07/2021 03:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 03:18

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 06:06

    Publicado Sentença Tipo A em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 13:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2021 13:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/04/2021 17:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:28

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:20

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 12:52

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 18/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 12:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 18/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 13:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2021 01:38

    Juntada de contestação

  • 29/01/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 11:27

    Juntada de parecer

  • 27/01/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 21:47

    Publicado Intimação em 14/09/2020.

  • 30/10/2020 21:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 18:01

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 12:55

    Juntada de Certidão.

  • 03/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 23:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

  • 12/09/2020 23:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 11:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/09/2020 11:43

    Juntada de diligência

  • 08/09/2020 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/09/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/09/2020 14:18

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 13:33

    Decorrido prazo de RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 09:36

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/06/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 15:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/05/2020 17:36

    Juntada de volume

  • 04/05/2020 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5007

  • 12/04/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 5007

  • 12/04/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 5006

  • 12/04/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 29/03/2019 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2019 11:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/03/2019 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FUNASA/PGF-AP.

  • 27/02/2019 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 08:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2019 08:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vistas à Procuradoria Federal no Estado do Amapá (PF/AP) para intimação do despacho de fl. 269, item 1.

  • 21/11/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MERO EXPEDIENTE, DETERMINANDO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE PARTES/INTERESSADOS.

  • 09/11/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição/manifestação do MPF/AP.

  • 09/11/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2018 09:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 10:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 206.

  • 09/08/2018 17:39

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITADO, NO SISTEMA PROCESSUAL, O ADVOGADO ANGELO SOTÃO MONTEIRO, OAB/AP 480, COMO ADVOGADO DA PARTE RÉ RIBEIRO E VASCONCELOS LTDA. EPP, CONFORME INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO À FL. 235.

  • 09/08/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DA RÉ RIBEIRO E VASCONCELOS LTDA-EPP.

  • 09/08/2018 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para apresentação de manifestação, por escrito, pelo réu RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, embora devidamente notificado, conforme certificado à fl. 213, findando o praz

  • 13/07/2018 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA. DILIGÊNCIA POSITIVA.

  • 29/06/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 72/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.

  • 21/06/2018 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 130

  • 21/06/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação nº 72/2018.

  • 07/06/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] 1 - NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92). 2 - APÓS APRESENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO DO RÉU, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2017 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 13:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2017 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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