29/07/2022 14:44

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2022 14:43

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:06

Juntada de manifestação
26/10/2021 12:42

Juntada de parecer
26/10/2021 08:25

Decorrido prazo de ALAN FONSECA DA CUNHA em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:07

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 772116493) PROCESSO nº 0000585-35.2019.4.01.3100 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ALAN FONSECA DA CUNHA Advogado do REU: SANDRO ROGERIO VIANNA ALFAIA - AP1173 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

POSSIBILIDADE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES.

Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
18/10/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/09/2021 16:18

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 03/03/2020 23:59.
22/09/2021 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 03/03/2020 23:59.
22/09/2021 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 03/03/2020 23:59.
22/09/2021 16:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 03/03/2020 23:59.
22/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ALAN FONSECA DA CUNHA em 19/07/2021 23:59.
18/06/2021 09:33

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 01:43

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.
17/06/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 0000585-35.2019.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 X À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 X Vista às partes (id. __________). 10 X Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 1.

Chamo o feito è ordem. 2.

Cumpra-se o item "1" última parte do despacho de ID 436299359, habilitando-se o advogado SANDRO ROGÉRIO VAINNA ALFAIA, OAB/AP n.º 1173, na defesa do réu ALAN FONSECA DA CUNHA. 3.

Após, considerando que trata-se de autos de processo migrado para o PJe, sem intimação válida do MPF e do réu, pois a intimação ID 162777355 foi dirigida, via sistema, ao Ministério Público da União, sem cadastro no sistema, hipótese que impede que a intimação chegue ao sistema do MPF, e a intimação da defesa do réu ID 162777356 foi realizada apenas pelo sistema PJE e não por publicação no DJEN, conforme resta perfeitamente detectável na aba "EXPEDIENTES" dos autos digitais.

Intime-se o MPF, via sistema PJE e a defesa do réu por meio de publicação no DJEN, para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958. 4.

Transcorrido o prazo sem requerimentos, façam-se os autos conclusos para a análise do art. 397 do CPP, conforme item "2" do despacho de ID 436299359. 5.

Proceda-se ao controle de prescrição dos autos.

OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): 1, 9 e 10.

MACAPÁ/AP, 7 de junho de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
15/06/2021 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 12:51

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:30

Conclusos para despacho
25/02/2021 00:37

Decorrido prazo de ALAN FONSECA DA CUNHA em 24/02/2021 23:59.
10/02/2021 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 13:06

Conclusos para despacho
11/08/2020 22:27

Juntada de procuração/habilitação
29/06/2020 19:43

Juntada de resposta à acusação
01/06/2020 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 08:42

Conclusos para despacho
12/02/2020 16:52

Juntada de manifestação
29/01/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:24

Juntada de Certidão de processo migrado
19/11/2019 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/11/2019 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/11/2019 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/11/2019 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/07/2019 13:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº444
04/06/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - ALAN FONSECA DA CUNHA
04/06/2019 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - KLEBER NASCIMENTO ASSIS - RENÚNCIA DE PODERES
23/05/2019 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
23/05/2019 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2019 09:10

REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2019 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2019 09:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2019 12:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 444
01/04/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 12:03

INICIAL AUTUADA
25/03/2019 11:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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