TRF1 - 0005838-38.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 15:20
Conclusos para despacho
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14/06/2022 12:25
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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13/06/2022 11:42
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/05/2022 14:28
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2022 14:28
Juntada de Certidão
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31/05/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 17:29
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 13:42
Juntada de manifestação
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05/11/2021 16:24
Juntada de parecer
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05/10/2021 17:40
Juntada de parecer
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29/09/2021 21:54
Juntada de Certidão
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29/09/2021 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 04:06
Decorrido prazo de A PENAFORT DE LIMA - ME em 12/07/2021 23:59.
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06/07/2021 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2021 13:38
Juntada de diligência
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29/06/2021 09:55
Juntada de parecer
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28/06/2021 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/06/2021 15:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 12:27
Juntada de manifestação
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22/06/2021 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2021 01:34
Publicado Intimação em 18/06/2021.
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18/06/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
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17/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO Nº 0005838-38.2018.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Na Decisão id. 205409388 determinei a intimação da defesa para que se manifestasse nos autos, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo da intimação (id. 345297878) publicada em 08/10/2020 (id. 365345357).
Assim, determino a intimação pessoal dos acusados ANDRE PENAFORT DE LIMA e A PENAFORT DE LIMA - ME, no seguinte endereço: rua 5 (cinco), nº 719, bairro Marabaixo III, Macapá/AP, telefone (96) 99912-8219/99906-7560, para que se manifestem sobre o proposta oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (id. 219473065).
Intime-se a defesa por publicação.
MACAPÁ, data da assinatura digital.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da SJAP -
16/06/2021 19:26
Expedição de Mandado.
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16/06/2021 15:17
Juntada de Certidão
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16/06/2021 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2021 13:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2021 12:45
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 12:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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10/06/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 08:59
Conclusos para despacho
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03/02/2021 09:54
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2021 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/11/2020 04:40
Decorrido prazo de A PENAFORT DE LIMA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
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10/11/2020 04:40
Decorrido prazo de ANDRE PENAFORT DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 11:57
Juntada de Certidão.
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08/10/2020 14:23
Publicado Intimação em 08/10/2020.
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08/10/2020 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 15:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/10/2020 15:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
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16/04/2020 16:19
Juntada de Certidão
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14/04/2020 13:30
Proferida decisão interlocutória
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27/01/2020 14:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/01/2020 12:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
24/01/2020 12:54
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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24/01/2020 10:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
24/01/2020 10:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/07/2019 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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17/07/2019 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2019 17:06
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/07/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/07/2019 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2019 17:11
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDRÉ PENAFORT DE LIMA E A. PENAFORT DE LIMA - ME
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07/12/2018 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 749/2018
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07/12/2018 17:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/12/2018 14:47
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - ANDRE PENAFORT DE LIMA
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06/12/2018 10:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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29/11/2018 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/11/2018 20:26
Conclusos para despacho
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21/09/2018 14:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTA INFORMAÇÕES - CARTA PRECATÓRIA
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19/09/2018 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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19/09/2018 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/09/2018 11:04
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/09/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/09/2018 09:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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05/09/2018 10:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/09/2018 09:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 749
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03/09/2018 09:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 749
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03/09/2018 09:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/08/2018 11:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/08/2018 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2018 14:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2018 14:26
INICIAL AUTUADA
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29/08/2018 12:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2018
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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