TRF1 - 0033112-27.2016.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2021 07:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.
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29/07/2021 16:16
Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:15
Decorrido prazo de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. em 27/07/2021 23:59.
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29/07/2021 16:04
Decorrido prazo de ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
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15/06/2021 00:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
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15/06/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
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14/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033112-27.2016.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033112-27.2016.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - SC27792 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) ANVEL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES - (OAB: SC27792) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/06/2021 14:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/06/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 17:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/03/2021 18:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/03/2021 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2021 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.
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17/03/2021 18:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/01/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/01/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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12/01/2021 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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12/01/2021 16:22
PROCESSO REMETIDO - COSEP
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17/12/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
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09/12/2020 17:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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02/12/2020 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2020
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13/11/2020 13:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/11/2020 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/11/2020 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2020 13:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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11/11/2020 13:00
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 254/20 FAZENDA NACIONAL
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09/11/2020 15:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896413 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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04/11/2020 15:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 254/20 - FAZENDA NACIONAL
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04/11/2020 12:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 254/2020 - FAZENDA NACIONAL
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23/10/2020 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888461 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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14/09/2020 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 214/2020, FN
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14/09/2020 08:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 214/2020 - FAZENDA NACIONAL
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11/09/2020 08:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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11/09/2020 08:29
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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08/09/2020 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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08/09/2020 13:36
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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28/05/2020 12:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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28/05/2020 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/05/2020 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/05/2020 12:13
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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25/05/2020 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882083 CONTRA-RAZOES
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22/05/2020 18:19
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ENCAMINHA MI N. 235/2020 FAZENDA NACIONAL
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20/05/2020 07:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2020 FAZENDA NACIONAL - PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO - VIA E-MAIL
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19/02/2020 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866455 RECURSO ESPECIAL
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14/02/2020 12:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 74/2020 PRR
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12/02/2020 15:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865555 PETIÇÃO
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10/02/2020 11:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 70/2020 FN
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03/02/2020 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2020 - FAZENDA NACIONAL
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03/02/2020 12:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 74/2020 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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03/02/2020 09:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/01/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2020 -
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28/01/2020 16:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2019.
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21/01/2020 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/01/2020 14:02
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/11/2019 07:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/11/2019
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25/11/2019 10:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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07/10/2019 19:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/10/2019 19:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/10/2019 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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13/09/2019 16:55
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1134/2019 - FAZENDA NACIONAL
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13/09/2019 16:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 1138/2019 - MPF
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03/09/2019 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795076 PETIÇÃO
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28/08/2019 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792123 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/08/2019 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1134/2019 - FAZENDA NACIONAL
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27/08/2019 12:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1138/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
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27/08/2019 08:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/08/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 -
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22/08/2019 13:51
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2019.
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14/08/2019 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/08/2019 09:32
PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
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07/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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07/08/2019 12:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO CÍVEL
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24/07/2019 11:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/07/2019).
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22/07/2019 16:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019
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08/07/2019 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/07/2019 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/07/2019 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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06/06/2019 15:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 649/2019 MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL
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05/06/2019 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743962 PARECER (DO MPF)
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28/05/2019 14:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 649/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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22/05/2019 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/05/2019 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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22/05/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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