TRF1 - 0001015-64.2014.4.01.4101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 10:04
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/09/2022 14:53
Juntada de manifestação
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09/09/2022 00:39
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:38
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:38
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:36
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 08/09/2022 23:59.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 06:39
Prejudicado o recurso
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27/07/2022 17:40
Prejudicado o recurso
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06/11/2021 02:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:13
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:13
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:13
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 02:12
Decorrido prazo de BIGSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL LTDA. em 05/11/2021 23:59.
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10/09/2021 07:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2021 07:02
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 07:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2021 07:02
Juntada de volume
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09/09/2021 14:19
Juntada de volume
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09/09/2021 14:17
Juntada de volume
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09/09/2021 14:17
Juntada de volume
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09/09/2021 14:16
Juntada de volume
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09/09/2021 14:16
Juntada de volume
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09/09/2021 14:15
Juntada de volume
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09/09/2021 14:15
Juntada de volume
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09/09/2021 14:15
Juntada de volume
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09/09/2021 14:13
Juntada de volume
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09/09/2021 14:13
Juntada de volume
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09/09/2021 14:13
Juntada de volume
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09/09/2021 14:13
Juntada de volume
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09/09/2021 14:11
Juntada de volume
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09/09/2021 14:10
Juntada de volume
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09/09/2021 14:09
Juntada de volume
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31/08/2021 16:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/08/2021 15:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 23 - L
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 09:33
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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15/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2021 ) CTUR8
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14/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação da Fazenda Nacional e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência. 4.
Recurso de apelação deduzido pela Fazenda Nacional e remessa oficial parcialmente providos, em juízo de adequação, esta em maior extensão do que a anteriormente concedida. 5.
Remanescendo a recíproca sucumbência entre as partes, minimamente alterada com este julgamento, há de se manter a distribuição dos respectivos ônus na forma enunciada pelo julgado de primeiro grau.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
11/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2021. Nº de folhas do processo: 286. Destino: ARM.23 - P
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26/04/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37- L
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23/04/2021 15:04
PROCESSO REMETIDO
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19/04/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que a anteriormente concedida
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19/04/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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25/03/2021 14:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2021 - DISPONIBILIZADA EM 25/03/2021
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24/03/2021 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2021
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08/10/2020 13:36
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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08/10/2020 12:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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06/10/2020 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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06/10/2020 15:59
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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06/10/2020 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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06/10/2020 14:16
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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01/10/2020 17:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/10/2020 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/09/2020 10:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/07/2019 14:35
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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28/06/2019 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/06/2019 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/04/2019 16:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
06/03/2019 16:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2019 14:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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04/02/2019 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/02/2019 08:24
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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13/11/2018 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/11/2018 16:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/11/2018 16:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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12/11/2018 16:16
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1761073/STJ
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30/10/2018 16:46
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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21/08/2018 10:10
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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25/07/2018 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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12/07/2018 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)
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21/06/2018 14:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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23/05/2018 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 11:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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20/04/2018 07:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
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23/02/2018 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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22/02/2018 20:22
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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11/07/2017 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/06/2017 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/06/2017 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/06/2017 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/06/2017 15:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/05/2017 17:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32/M
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25/04/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/04/2017 08:40
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/03/2017 )
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22/03/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM. 32-I
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14/03/2017 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMAARM.32-P
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14/03/2017 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/12/2016 14:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2016, DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.829/914
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05/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o acórdão
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25/11/2016 14:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EDJ. FLS.1453/1506 - SESSÃO DO DIA 05/12/2016
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23/11/2016 15:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2016
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03/11/2016 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/10/2016 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/10/2016 13:32
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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28/10/2016 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6
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10/10/2016 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/10/2016 16:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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01/09/2016 06:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/08/2016 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/07/2016 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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22/07/2016 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
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18/07/2016 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/07/2016 08:59
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/12/2015 10:44
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/08/2015 08:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/08/2015 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/08/2015 11:05
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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30/07/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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16/07/2015 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2015 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2015 17:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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15/07/2015 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681336 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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15/07/2015 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3681335 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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13/07/2015 13:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H
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07/07/2015 14:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/07/2015 08:45
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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12/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.
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09/06/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM 12 N
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08/06/2015 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F
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08/06/2015 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/06/2015 10:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 03/06 - PAGS. 1073-1231
-
15/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/05/2015 08:09
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/05/2015 ÀS 09:00 HORAS
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07/05/2015 08:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/05/2015 08:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
06/05/2015 10:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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22/04/2015 10:55
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/04/2015 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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16/04/2015 15:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/04/2015 11:51
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RANGEL CESAR FREIRE - CÓPIA
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14/04/2015 17:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610356 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/04/2015 12:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 G
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08/04/2015 17:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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07/04/2015 16:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2015 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.
-
17/03/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM 30 P
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12/03/2015 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H
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11/03/2015 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/02/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
-
06/02/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
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29/01/2015 08:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/01/2015 - PAGS. 769-796
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27/01/2015 11:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2015
-
09/01/2015 12:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/01/2015 12:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
08/01/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
08/01/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2015
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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