TRF1 - 0051546-12.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIVAN LIMA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2021 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 10:23

    Remetidos os Autos ( ) para 3ª Seção

  • 05/08/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 06:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:14

    Decorrido prazo de LUCIVAN LIMA DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051546-12.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000598-04.1997.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIVAN LIMA DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIVAN LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 11:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/06/2021 10:28

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.912.532/STJ

  • 07/06/2021 11:02

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 02/09/2020 14:09

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 17/07/2020 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2020 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/06/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG\RESP E\OU AG\RE

  • 12/06/2020 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883135 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 15/05/2020 12:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 86/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU.

  • 12/05/2020 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 86/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/05/2020 09:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 26/03/2020 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2020 18:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/10/2016 14:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2016 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2016 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 04/08/2015 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/08/2015 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/08/2015 10:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/07/2015 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3697264 RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2015 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3696204 PETIÇÃO

  • 27/07/2015 18:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1236/2015=AGU

  • 27/07/2015 18:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1234/2015=PRR

  • 20/07/2015 18:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1234/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 20/07/2015 18:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1236/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 17/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 17/07/2015

  • 15/07/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/0/72015) -

  • 15/07/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/07/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/07/2015 13:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2015 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/07/2015 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/07/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/06/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/04/2015 19:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2015 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/04/2015 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/04/2015 19:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3624400 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/04/2015 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619565 PETIÇÃO

  • 17/04/2015 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 548/2015=AGU

  • 17/04/2015 14:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 547/2015=PRR

  • 13/04/2015 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 547/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/04/2015 17:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 548/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 13/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/04/2015

  • 09/04/2015 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/04/2015) -

  • 07/04/2015 08:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/04/2015 08:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 24/03/2015 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 24/03/2015

  • 16/03/2015 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2015

  • 21/05/2014 14:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2014 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/05/2014 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369112 PETIÇÃO

  • 10/04/2014 15:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 637/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO.

  • 31/03/2014 12:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 637/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 12/03/2014 13:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2014 16:40

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 24/02/2014 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309129 RAZOES FINAIS

  • 19/02/2014 13:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 300/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 17/02/2014 15:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 207/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 11/02/2014 16:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 300/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 31/01/2014 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 207/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 30/01/2014 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/01/2014 13:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/01/2014 14:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/01/2014 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/01/2014 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/01/2014 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/01/2014 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 21/01/2014 17:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2014 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/01/2014 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/01/2014 17:35

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO RÉU, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2013

  • 06/12/2013 13:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO V, Nº 237. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/12/2013 13:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 22/11/2013 13:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248646 PETIÇÃO

  • 12/11/2013 17:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1764/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 12/11/2013 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/11/2013 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/09/2013 16:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/09/2013 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2013 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/09/2013 16:01

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO RÉU (CONTESTAÇÃO), EM 05 DE SETEMBRO DE 2013

  • 05/08/2013 09:28

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFÍCIO/COCSE/N.1642/2013.

  • 09/07/2013 12:57

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REF. OFÍCIO/COCSE/N.1642/2013.

  • 20/06/2013 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE/N.1642/2013.

  • 17/06/2013 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124170 PETIÇÃO

  • 17/06/2013 09:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.787/2013.

  • 03/06/2013 18:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 787/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 28/05/2013 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/05/2013 11:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2013 13:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2013 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/01/2013 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/01/2013 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021532 PETIÇÃO

  • 23/01/2013 14:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/01/2013 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 21/01/2013 11:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N.48/2013.

  • 15/01/2013 18:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 48/2013 - UNIAO FEDERAL

  • 19/12/2012 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/12/2012 15:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/11/2012 13:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/11/2012 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/11/2012 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/11/2012 13:23

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OFÍCIO/COCSE/N.2950/2012.

  • 08/11/2012 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COCSE/N.2950/2012.

  • 05/11/2012 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/11/2012 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/09/2012 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/09/2012 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/09/2012 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/09/2012 13:18

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/09/2012 20:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/09/2012 20:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/09/2012 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/09/2012 14:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/08/2012 08:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/08/2012 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/08/2012 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/08/2012 18:27

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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