STJ - 0051546-12.2012.4.01.0000

20/04/2021 09:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/04/2021 09:24

Transitado em Julgado em 19/04/2021

19/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2021

18/02/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2021

17/02/2021 19:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

05/02/2021 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

16/12/2020 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/12/2020 14:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1745870)

16/12/2020 09:22

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

16/12/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020

15/12/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2020

14/12/2020 19:10

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/12/2020 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2020 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/11/2020 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2020 12:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

28/08/2020 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2020 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2020 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO