TRF1 - 0000875-18.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2021 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 15/10/2021 10:13

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 10:13

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 15/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 12:17

    Conhecido o recurso de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (APELADO) e não-provido

  • 09/09/2021 16:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2021 12:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:28

    Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

  • 13/07/2021 09:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 07/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:13

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0000875-18.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de junho de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/06/2021 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2021 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 13:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:04

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 16:41

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897865 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/12/2020 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2020 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2020 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864519 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 10/02/2020 18:25

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

  • 23/01/2020 14:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 23/01/2020 13:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 12/11/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/11/2019 14:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/09/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/09/2019 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/08/2019 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775563 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/07/2019 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2019 17:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 21/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/06/2019 ) CTUR8

  • 19/06/2019 12:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 407/447)

  • 18/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019. Nº de folhas do processo: 522. Destino: ARM 21 G

  • 18/06/2019 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/06/2019 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 10/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial e negou provimento ao Recurso Adesivo da Impetrante

  • 30/05/2019 11:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/05/2019 (PÁG 442/472)

  • 28/05/2019 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

  • 29/08/2017 07:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/08/2017 13:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/08/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 10

  • 23/08/2017 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - APENSO AO AIRE 57720-08.2010.4.01.0000/BA

  • 15/08/2014 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 03/12/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 28/11/2013 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 12/11/2013 13:08

    OFICIO JUNTADO

  • 08/11/2013 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226954 PETIÇÃO

  • 23/10/2013 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 F

  • 23/10/2013 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/10/2013 13:38

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTA PETIÇÃO.

  • 11/10/2012 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/10/2012 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/10/2012 14:09

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 04/10/2012 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-25D

  • 02/10/2012 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/10/2012 16:04

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2012 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2012 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 07:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2012 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2012 15:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/07/2012 09:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2012 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2012 10:06

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 19/11/2010 08:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 05/11/2010 15:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2010 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2010 08:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2010 18:42

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0057720-08.2010.4.01.0000

  • 15/09/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (RD TURISMO)

  • 10/09/2010 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 03/09/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - FN. (DO PRESIDENTE)

  • 03/09/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - RD TURISMO

  • 26/07/2010 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2010 13:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2010 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/04/2010 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

  • 12/04/2010 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2393326 PETIÇÃO

  • 12/04/2010 09:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/03/2010 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 10:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2378140 CONTRA-RAZOES

  • 03/03/2010 19:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/03/2010 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 25/02/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/02/2010 E PUBLICADA NO DIA 25/02/2010

  • 25/01/2010 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2010 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2010 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344811 PETIÇÃO

  • 22/01/2010 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2326095 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/01/2010 12:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 01/12/2009 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2009 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/11/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGADO NO DIA 12/11/2009 PAGS 386/456.

  • 10/11/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/11/2009. Nº de folhas do processo: 453. Destino: ARM.05-M

  • 30/10/2009 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2009

  • 26/10/2009 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 22/10/2009 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/09/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/07/2009 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/07/2009 14:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/07/2009 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242132 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/07/2009 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 09/07/2009 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2227723 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/07/2009 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2229604 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/07/2009 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237355 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/07/2009 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 01/07/2009 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/06/2009 19:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RD TURISMO TRANSPORTES)

  • 22/06/2009 12:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RD TURISMO)(WEB)

  • 15/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009 PAGS 242/311.

  • 08/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009. Nº de folhas do processo: 343. Destino: ARM. 14-H

  • 01/06/2009 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 01/06/2009 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/04/2009 12:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/03/2009

  • 02/04/2009 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200900621 para PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 31/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento ao recurso adesivo

  • 24/03/2009 12:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/03/2009

  • 19/03/2009 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2009

  • 01/12/2008 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/11/2008 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2114820 PARECER

  • 28/11/2008 15:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 24/11/2008 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 17/11/2008 17:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/11/2008 17:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2008

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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