TRF1 - 0004155-63.2005.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TORQUATO BRAGA AMORIM OLIVEIRA

CPF *78.***.*46-34

Advogados

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

CPF *25.***.*76-68

DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ FILHO

RHENAN BARROS LINHARES

MARIO BRUNO CORREA DO NASCIMENTO

LEONAN DA SILVA ARAUJO

MANUELA DA SILVA FEITOSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA SAUDE

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ: 00.394.544/0202-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 10:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/04/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 06/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 07:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 04:19

    Decorrido prazo de TORQUATO BRAGA AMORIM OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 01:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004155-63.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TORQUATO BRAGA AMORIM OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 12:58

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/12/2019 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/12/2019 16:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/12/2019 16:40

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/11/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO FL. 586

  • 25/10/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 11/10/2019 12:33

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/08/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 02/08/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 29/07/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DEC FL...INTIMAR UNIAO

  • 25/07/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 13:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/07/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/06/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 28/05/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/02/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/01/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 07/12/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 29/11/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/07/2018 18:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/07/2018 16:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/06/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2018 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 15:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 26/01/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 25/01/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 15:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E CÁLCULO

  • 21/06/2017 14:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2017 13:45

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/06/2017 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECOT P/ELABORAR CALCULOS

  • 13/06/2017 19:45

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 17/02/2017

  • 13/02/2017 11:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/02/2017 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. RETRO.

  • 25/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 98 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 31/05/2016.

  • 30/05/2016 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA

  • 12/04/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 9 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/01/2016.

  • 13/01/2016 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2016 16:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COM INÉRCIA, ARQUIVAR.

  • 12/01/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 06.11.15.

  • 05/11/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 19/06/2015

  • 18/06/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2015 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 11.05.2015

  • 29/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2015 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2015 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DO DESPACHO EM 19/02/2015.

  • 13/02/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/02/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/09/2014.

  • 22/09/2014 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APÓS RESPOSTA DA UNIÃO, VISTA AO AUTOR

  • 22/09/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2014 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DO AUTOR ÀS FLS 314/318. INTIMAR UNIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.314/318, BEM COMO APRESENTAR DOCUMENTOS ALI REQUERIDOS(PRAZO 20 DIAS). APÓS RESPOSTA DA UNIÃO, ABRA-SE VISTA AO AUTOR

  • 15/09/2014 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/07/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 16/05/2014 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07/03/2014.

  • 26/02/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2014 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 16/01/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

  • 18/10/2013 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14.06.2013

  • 29/05/2013 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 04.02.2013

  • 31/01/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A INERCIA DA AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS

  • 11/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 21.12.2012

  • 19/12/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2012 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 15:47

    TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF

  • 13/12/2012 15:47

    RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF

  • 10/11/2010 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/11/2010 17:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ÀS FLS. 223/229

  • 08/10/2010 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2010, PUBLICADO NO DIA 06/10/2010.

  • 02/10/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 17:41

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 15:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 13/05/2010 15:21

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/05/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2010 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2010 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2010 17:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 18/01/2010 13:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/12/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/10/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 24/08/2009 10:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2009 15:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/07/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2009 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/07/2009

  • 20/07/2009 11:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2009 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - OSVALDO CRUZ, N18, CANTO DA FABRIL

  • 18/06/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/04/2009 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/06/2008 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2008 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2008 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2007 14:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2007 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 20/07/2007 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2007 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2007 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007

  • 29/05/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 08:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2005 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/08/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 17:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2005 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 27/06/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2005

  • 27/06/2005 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 27/06/2005 15:28

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2005 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 23/06/2005 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2005 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2005 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2005 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2005 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2005 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2005

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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