TRF1 - 0003205-90.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A

CNPJ: 13.600.911/0001-00

MARICULTURA DA BAHIA S/A

CNPJ: 13.120.027/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de MARICULTURA DA BAHIA S/A em 05/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003205-90.2005.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: MARICULTURA DA BAHIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARICULTURA DA BAHIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 09:36

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2019 16:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

  • 02/08/2019 16:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2019 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

  • 13/03/2019 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2019 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2019 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere conversão em renda/pagto definitivo

  • 21/01/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 25/01/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/01/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2017 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 17:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta e transferencia

  • 25/10/2016 09:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2016 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/05/2015 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2015 19:04

    CitaçãoORDENADA

  • 28/05/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2015 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU SUSPENSAO POR 1 ANO

  • 29/10/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2014 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/10/2013 15:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2013 12:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

  • 28/06/2013 10:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 26/06/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 18:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/03/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2013 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2012 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/04/2012 18:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2012 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/03/2012 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2011 15:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - int da penhora

  • 17/10/2011 15:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/10/2011 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELABORAÇÃO DE MINUTA

  • 22/08/2011 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2011 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PF

  • 04/05/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2011 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2011 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2007 17:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2007 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2007 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2006 16:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2006 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/07/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/07/2006 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/07/2006 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE AR

  • 16/05/2006 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2006 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 09:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2006 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2006 08:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2006 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/11/2005 19:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2005 19:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2005 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2005 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2005 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2005 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2005 15:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2005 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2005 10:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2005 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2005 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2005 12:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2005

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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