13/10/2022 11:23

Juntada de manifestação
03/03/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 16:30

Decorrido prazo de DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDA em 26/01/2022 23:59.
13/12/2021 14:50

Juntada de manifestação
07/12/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 19:58

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:55

Conclusos para despacho
30/07/2021 01:28

Decorrido prazo de DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDA em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA em 28/07/2021 23:59.
15/06/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
14/06/2021 13:08

Juntada de manifestação
12/06/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018105-49.2003.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DISVABE DISTRIBUIDORA WALMEIDA DE BEBIDAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/06/2021 15:05

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2021 13:48

Juntada de ato ordinatório
11/09/2020 20:56

Juntada de Certidão de processo migrado
11/09/2020 20:56

Juntada de volume
11/09/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2020 10:27

TRANSITO EM JULGADO EM
23/07/2020 10:27

RECEBIDOS DO TRF
21/07/2004 18:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - guia n. 043/2004
13/07/2004 13:41

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2004 13:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões da fazenda nacional
12/07/2004 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
09/07/2004 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2004 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2004 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões do impte
18/06/2004 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15/07 IMPETRANTE
17/06/2004 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2004 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2004 10:53

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/06/2004 10:52

RECURSO RECEBIDO - apelações impetrante e união federal
16/06/2004 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2004 15:05

Conclusos para despacho
15/06/2004 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação da fazenda nacional
11/06/2004 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
14/05/2004 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2004 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2004 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº 119/04
05/03/2004 18:00

OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 119/04-sec
01/03/2004 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/03/2004 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 16/03 IMPETRANTE
27/02/2004 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/02/2004 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2004 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LIVRO SENT 45-A, FLS. 08/09
06/02/2004 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/02/2004 15:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO
05/02/2004 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
30/01/2004 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2004 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2004 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - comprovante de depósito das custas complementares pelo impetrante
23/01/2004 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 768/03 PZ 26/01
21/01/2004 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 26/01 IMPETRANTE
20/01/2004 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2004 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2004 15:38

Conclusos para despacho
12/01/2004 18:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/01/2004 13:25

OFICIO EXPEDIDO - OF.768/2003
15/12/2003 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2003 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 19/01 IMPETRANTE
12/12/2003 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/12/2003 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/12/2003 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2003 18:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. REG. LIVRO 42-A, FL.126
01/12/2003 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2003 17:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
27/11/2003 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IMPTE C/ SUBSTABELECIMENTO
19/11/2003 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2003 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 04/12 IMPETRANTE
18/11/2003 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/11/2003 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/11/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. REG. LIVRO 42-A, FLS.01/05
10/11/2003 18:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/10/2003 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
24/10/2003 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2003 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2003 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2003 12:45

Conclusos para despacho
13/10/2003 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO
10/10/2003 16:50

PARECER MPF: APRESENTADO - SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE O OBJETO
10/10/2003 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
08/10/2003 15:13

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2003 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2003 15:36

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/10/2003 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NO 512/03 PZ 13/10
11/09/2003 16:19

OFICIO EXPEDIDO - OF.512/2003
05/09/2003 18:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA IMPETRADO
05/09/2003 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/2003 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/09/2003 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
02/09/2003 12:56

Conclusos para decisão
01/09/2003 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR C/ PROCURACAO
01/09/2003 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
25/08/2003 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVC. ACM 2487 S/ 514
18/08/2003 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/09
15/08/2003 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2003 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA IMPETRANTE REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESSUAL
01/08/2003 18:55

Conclusos para despacho
31/07/2003 18:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
31/07/2003 18:44

INICIAL AUTUADA
31/07/2003 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2003

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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