TRF1 - 0010965-25.2016.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCIO ANGELO BRAZAO NUNES

CPF *27.***.*53-20

Advogados

ANGELA DEBORA BRAZAO NUNES

OAB: 1368/AP

CPF *32.***.*94-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 11:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 05/04/2022 11:49

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 04/04/2022 08:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2022 08:34

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 04/04/2022 08:33

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 00:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2022 14:49

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de DARCIO ANGELO BRAZAO NUNES em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 18:57

    Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 16/08/2021 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 16:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 14:59

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/05/2021 14:59

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2021 21:02

    Decorrido prazo de DARCIO ANGELO BRAZAO NUNES em 05/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 17:38

    Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 13:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLUERY NETO Dir.

    Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010965-25.2016.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: DARCIO ANGELO BRAZAO NUNES Advogado do(a) REQUERIDO: ANGELA DEBORA BRAZAO NUNES - AP1368-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo sentenciado DÁRCIO ANGELO BRAZÃO NUNES.

    Publique-se (art. 389, CPP).

    Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP).

    Publique-se a parte dispositiva no e- DJF1 (art. 387, VI, CPP).

    Intime-se o réu. (...)

  • 27/01/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 11:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/04/2020 09:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/01/2020 15:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/10/2019 10:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/10/2019 10:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/10/2019 12:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/10/2019 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 14:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 06/08/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 11:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2019 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DÁRCIO ANGELO BRAZÃO NUNES

  • 27/06/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/06/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/06/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/08/2018 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2018 17:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DARCIO ANGELO BRAZÃO NUNES

  • 27/08/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 211 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 154/2018 EM 20/08/2018

  • 17/08/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 211

  • 17/08/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO,PROT.20398

  • 16/05/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 200 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 87/2018 EM 16/05/2018

  • 15/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 200

  • 30/04/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2018 14:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS,PROT.19982

  • 30/04/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2018 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 04/2018

  • 15/02/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO IMAP (18994)

  • 30/01/2018 11:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 04/2018

  • 16/01/2018 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 04/2018

  • 11/01/2018 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 556/2017

  • 06/12/2017 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 141 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 218/2017 EM 29/11/2017

  • 28/11/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 141

  • 23/11/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2017 11:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2017 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 556/2017 - IMAP/AP

  • 16/11/2017 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARCIO ANGELO BRAZÃO NUNES (17443)

  • 27/09/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a defesa técnica apresente documentos tendentes à comprovação da finalidade pretendida com a perícia, notadamente os porventura existentes quanto à regularização fundiária da proprie

  • 27/09/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 15:32

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 27/09/2017 15:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/09/2017 16:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO - PROT. 16471

  • 30/08/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 5 MANDADOS

  • 29/08/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA

  • 18/08/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2017 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2017 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 122

  • 14/08/2017 14:32

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO FL. 96

  • 10/08/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réu: Darcio. Testesmunhas: Dalmi, Saymon, Patrícia e Rafael.

  • 04/08/2017 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/08/2017 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 10:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DÁRCIO ANGELO BRAZÃO NUNES, PROT. 13811

  • 20/03/2017 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE DARCIO ANGELO B. NUNES.

  • 08/03/2017 19:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NID/DPF/AP - INFORMA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 08/03/2017 19:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2017 17:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/SINIC - COMUNICA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 02/02/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 30/01/2017 18:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EM 27/01/2017

  • 30/01/2017 18:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EM 27.01.2017

  • 27/01/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2017 15:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 19/01/2017 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 10:49

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA.

  • 15/12/2016 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2016 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2016 14:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004386-69.2009.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Carlos Luiz de Carvalho

Advogado: Manoel Pereira Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2009 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0002753-10.2011.4.01.3902

Rosivaldo Vieira Xavier

Uniao Federal

Advogado: Lilian do Socorro de Sena Monteiro Meleg...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2011 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0005291-79.2016.4.01.4001

Instituto Nacional do Seguro Social

Maria de Lourdes Pereira da Silva

Advogado: Noanne Moura Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1005500-46.2020.4.01.3304

Justica Publica

A Apurar

Advogado: Alex de Souza Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2020 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1005500-46.2020.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ivanildo Pinto Barbosa

Advogado: Alex de Souza Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:00

Exibir Processo