TRF6 - 0035329-71.2011.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUDITH GONCALVES DE SOUZA

CPF *02.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0012-12

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0028-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HENRIQUE NELSON PEREIRA DE CASTRO

CPF *07.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF03S para MGBHCIV15S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/09/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

  • 27/08/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

  • 03/06/2025 10:44

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

  • 13/05/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:25

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 16:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2024 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 18:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 10:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/10/2023 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2023 18:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2023 18:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/07/2023 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2023 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 20:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUDITH GONCALVES DE SOUZA em 30/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 14:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 09:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 10:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 10:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 10:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 20:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 22:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:20

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 08:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 0035329-71.2011.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUDITH GONCALVES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS D E S P A C H O Vistos etc.

    Intime-se o réu (Estado de Minas Gerais) para se manifestar sobre os termos da petição de id 570492862, em até 15 dias, devendo apresentar a pertinente comprovação de pagamento, sob pena de constrição de seus ativos financeiros.

    I.

    Belo Horizonte, 22 de outubro de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL

  • 22/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 14:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 14:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/08/2021 23:59.

  • 22/06/2021 03:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 22/06/2021 03:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 09:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0035329-71.2011.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUDITH GONCALVES DE SOUZA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 12:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 20:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/06/2021 20:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/05/2021 20:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23356096

  • 18/05/2021 14:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DPU PETICAO INCIDENTAL

  • 30/04/2021 23:26

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 30/04/2021 23:19

    Juntado(a) - CERTIDAO REMESSA ARQUIVO

  • 08/03/2021 19:20

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/03/2021 19:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2021 19:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/02/2021 13:15

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO

  • 19/01/2021 21:03

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 19/01/2021 21:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA ARQUIVO

  • 09/10/2020 16:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 01/10/2020 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2020 15:14

    Juntado(a) - CERTIDAO EMAIL EXPEDIDO

  • 24/09/2020 19:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2020 21:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/09/2020 21:01

    Juntado(a) - DECISAO-OFICIO TRANSFERENCIA VALOR (RPV+DEPOSITO)

  • 28/08/2020 15:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2020 09:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DPU PETICAO INCIDENTAL

  • 20/08/2020 17:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 14/08/2020 12:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2020 10:28

    Juntado(a) - DECISÃO-DEF PET DPU-TRANSF ELET

  • 08/05/2020 02:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/12/2019 18:29

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 18:28

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22297006

  • 10/12/2019 14:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECONSIDERACAO PARA DEOSITO NA CONTA DA DPU PETICAO INCIDENTAL

  • 29/11/2019 17:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 29/11/2019 17:17

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/11/2019 17:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 29/11/2019 17:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 19/11/2019 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2019 14:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2019 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/11/2019 16:05

    Juntado(a) - DECISÃO-INDEF PET DPU

  • 05/09/2019 16:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 16:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21744314

  • 12/08/2019 13:12

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMA CONTA DPU PETICAO INCIDENTAL

  • 09/08/2019 18:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 09/08/2019 18:35

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 18:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 09/08/2019 18:32

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - OFICIO SAQUE

  • 06/08/2019 12:49

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO SAQUE REEMBOLSO

  • 16/07/2019 14:54

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 14:53

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21595163

  • 16/07/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - OFICIO SAQUE

  • 16/07/2019 12:01

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO SUCUMB DPU

  • 16/07/2019 12:01

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO

  • 12/07/2019 22:43

    Juntado(a) - GUIA DEPOSITO JUDICIAL PBH (1.501,17)

  • 12/07/2019 22:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO JUNTADA RPV MBH PETICAO INCIDENTAL

  • 21/05/2019 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 21/05/2019 11:39

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 11:37

    Juntado(a) - ATO ORDINATORIO-VISTA RPV

  • 21/05/2019 11:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 21/05/2019 11:12

    Juntado(a) - JUNTADA - RPV

  • 21/05/2019 11:12

    Juntado(a) - JUNTADA - RPV

  • 15/05/2019 10:16

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 14/05/2019 19:16

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/05/2019 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 14:39

    Juntado(a) - DESPACHO - EXPEDE RPV E OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RÉUS

  • 22/04/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 59 ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2019 14:07

    Juntado(a) - OFICIO 59 ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OF 60 ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2019 13:46

    Juntado(a) - OF. Nº 60 ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2019 15:51

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 11/04/2019 15:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2019 13:52

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 24/01/2019 12:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 12:56

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20625649

  • 23/01/2019 17:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 17:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20620673

  • 17/01/2019 18:20

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER EXPEDICAO DE RPV PETICAO INCIDENTAL

  • 16/01/2019 17:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO CONCORDANDO COM CALCULOS DA CONTADORIA PETICAO INCIDENTAL

  • 16/01/2019 17:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER DA CONTADORIA DA PGM DOCUMENTOS

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 11:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 04/12/2018 15:09

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 15:09

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2018 15:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 30/11/2018 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/11/2018 15:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/11/2018 15:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 30/11/2018 15:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 23/11/2018 13:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CALCULOS ATUALIZADOS

  • 20/11/2018 20:21

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

  • 20/11/2018 20:06

    Juntado(a) - CONTA SECAJ

  • 09/11/2018 08:16

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 08/11/2018 17:37

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 08/11/2018 17:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 17:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 17:35

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO REMESSA À CONTADORIA

  • 01/11/2018 11:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/11/2018 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2018 11:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/11/2018 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2018 11:41

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 01/11/2018 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 11:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 11:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20225482

  • 22/10/2018 18:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 18:22

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 17:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DPU PETICAO INCIDENTAL

  • 19/10/2018 15:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 19/10/2018 15:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 19/10/2018 15:07

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2018 15:06

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELET (E-CINT)- EQUÍVOCO

  • 19/10/2018 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2018 15:05

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELET (E-CINT) - EQUÍVOCO

  • 19/10/2018 15:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2018 15:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 15:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2018 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 19/10/2018 12:30

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2018 12:30

    Juntado(a) - ATO OD. VISTA À PARTES DO RETORNO DOS AUTOS

  • 01/06/2018 11:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/05/2018 18:54

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 11/04/2018 15:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19198552

  • 11/04/2018 15:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19198552

  • 11/04/2018 13:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE JUNTADA DE INFORMACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/04/2018 13:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INFORMACAO DA SMSA DOCUMENTOS

  • 10/04/2018 13:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19172761

  • 05/04/2018 17:27

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE CIENCIA DE DECISAO PETICAO INCIDENTAL

  • 24/03/2018 05:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/03/2018 05:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 24/03/2018 05:17

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 14/03/2018 20:47

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2018 14:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 14:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 14:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 14:56

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 13:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 16/01/2018 15:45

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 03/04/2017 10:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRETAMENTO

  • 29/10/2016 04:38

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 27/10/2016 16:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 20/10/2016 17:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENTE PETICAO INCIDENTAL

  • 18/10/2016 12:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 12:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 12:29

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 13:24

    Juntado(a) - DESPACHO - SOBRESTAMENTO

  • 07/08/2014 12:39

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12500733

  • 31/07/2014 14:44

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER REALIZAÇÃO DE EXAME

  • 03/02/2014 14:03

    Juntado(a) - OFICIO 0014204 - COMPROVANTE DE ENTREGA

  • 20/01/2014 14:30

    Juntado(a) - OFICIO 00142014 - À DPU

  • 16/01/2014 15:42

    Juntado(a) - DPU - PETIÇÃO E DOCUMENTOS

  • 04/02/2013 12:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 04/02/2013 12:43

    Juntado(a) - TERMO DE RECEBIMENTO

  • 30/01/2013 08:24

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 16/01/2013 14:41

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 15/01/2013 17:26

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - DPU - INFORMA RECEBIMENTO

  • 11/01/2013 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 11/01/2013 16:57

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/01/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2013 19:54

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/12/2012 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/12/2012 14:21

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 13/12/2012 09:46

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PROC. MUNIC. BELO HORIZONTE REG. EM 12/12/2012

  • 12/12/2012 13:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 9102490

  • 29/11/2012 11:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO REITERANDO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 22/11/2012 14:22

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 21/11/2012 16:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - DPU - RECEBIMENTO DE MEDICAMENTO

  • 16/11/2012 12:05

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 14/11/2012 18:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DPU - INFORMA DESCUMPRIMENTO - REQUER MULTA - PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 14/11/2012 18:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC

  • 06/11/2012 18:23

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 06/11/2012 18:23

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 06/11/2012 10:27

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 06/11/2012 10:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 30/10/2012 13:48

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 29/10/2012 21:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC - UNIÃO - CIÊNCIA

  • 26/10/2012 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 26/10/2012 16:22

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 16:21

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/10/2012 16:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/10/2012 16:21

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 22/10/2012 12:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2012 02:57

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 04/10/2012 02:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2012 14:48

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

  • 27/09/2012 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET. DPU - PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 27/09/2012 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS- RELATÓRIOS MÉDICOS - DOCUMENTOS

  • 21/09/2012 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 21/09/2012 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 18/09/2012 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 18/09/2012 18:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2012 18:06

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA DPU

  • 18/09/2012 17:59

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - PAGAMENTO PERITO VIA SIAP

  • 18/09/2012 17:59

    Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO PERITO - SIAP

  • 18/09/2012 15:20

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG - RECURSO INOMINADO

  • 18/09/2012 13:59

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ESTADO MG - RECURSO

  • 14/09/2012 12:41

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BH

  • 14/09/2012 12:29

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BH

  • 30/08/2012 03:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2012 03:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 30/08/2012 03:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2012 03:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 29/08/2012 17:00

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 29/08/2012 17:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 22/08/2012 13:20

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AUTOR

  • 22/08/2012 10:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES AUTOR

  • 20/08/2012 13:29

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO - CIÊNCIA

  • 19/08/2012 22:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO UNIÃO - CIÊNCIA

  • 17/08/2012 17:55

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 17:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 17/08/2012 17:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 17/08/2012 17:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/08/2012 17:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/08/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 17/08/2012 16:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 17/08/2012 16:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 17/08/2012 16:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2012 16:43

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2012 14:12

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 20/06/2012 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 20/06/2012 11:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 06/06/2012 17:26

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 06/06/2012 16:53

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/06/2012 18:10

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

  • 01/06/2012 16:15

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/05/2012 03:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 24/05/2012 03:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2012 15:53

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 23/05/2012 15:53

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 23/05/2012 15:24

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 23/05/2012 15:24

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 15/05/2012 15:15

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 15/05/2012 11:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO UNIÃO

  • 11/05/2012 08:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 08:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 11/05/2012 08:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 08:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/05/2012 08:36

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 08:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 11/05/2012 08:35

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 11/05/2012 08:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 04/05/2012 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 04/05/2012 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/05/2012 15:20

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 17/04/2012 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO - ESCLAREC IMENTOS APRESENTADOS

  • 13/04/2012 17:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RESPOSTAS DO PERITO A QUESITOS COMPLEMENTARES

  • 11/04/2012 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 11/04/2012 13:52

    Juntado(a) - E-MAIL EXP - INTIMAÇÃO PERITO

  • 26/03/2012 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 26/03/2012 15:07

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/03/2012 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 15:48

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR PERITO

  • 06/03/2012 09:25

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 06/03/2012 09:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 05/03/2012 16:37

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL

  • 05/03/2012 16:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7843258

  • 05/03/2012 16:07

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 05/03/2012 14:10

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO

  • 05/03/2012 14:10

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7840532

  • 05/03/2012 10:51

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO UNIÃO

  • 28/02/2012 14:05

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA

  • 28/02/2012 14:04

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7817138

  • 27/02/2012 20:56

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO UNIÃO QUESITOS PERÍCIA MÉDICA

  • 24/02/2012 17:34

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA A SER REALIZADA NA CENTRAL DE PERICIAS

  • 24/02/2012 17:33

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 24/02/2012 17:33

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 23/02/2012 02:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 23/02/2012 02:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 02:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 02:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 23/02/2012 02:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 23/02/2012 02:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 02:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 02:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 23/02/2012 02:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 02:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 10/02/2012 14:20

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 10/02/2012 14:19

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 10/02/2012 14:19

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 14:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/02/2012 14:18

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 14:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/02/2012 14:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO ERRO PRAZO E-CINT

  • 10/02/2012 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 10/02/2012 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/02/2012 13:42

    Juntado(a) - CERTIDÃO MARCAÇÃO PERÍCIA

  • 06/02/2012 13:30

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERITO NOMEADO: DR. HENRIQUE NELSON PEREIRA DE CASTRO - MÉDICO DO TRABALHO

  • 20/01/2012 14:26

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 20/01/2012 14:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO - REMESSA À CENTRAL DE PERÍCIAS

  • 10/01/2012 18:20

    Juntado(a) - DECISÃO-PERICIA MÉDICA ORDENADA

  • 10/01/2012 12:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCAR PERÍCIA COM OFTALMOLOGISTA

  • 10/01/2012 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 22/11/2011 13:56

    Juntado(a) - PETICAO COMUM

  • 26/10/2011 12:38

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCS. DA UNIÃO REG. EM 25/10/2011

  • 25/10/2011 18:13

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7426864

  • 21/10/2011 10:26

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 7426864

  • 21/10/2011 10:26

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 7426864

  • 14/10/2011 10:11

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELA UNIAO, COM DATA DE REG. EM 19/08/2011

  • 14/10/2011 10:10

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AUTORA, JUNTADA DE DOCUMENTOS COM DATA DE REG. EM 11/08/2011

  • 14/10/2011 10:10

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELA UNIAO, COM DATA DE REG. EM 08/08/2011

  • 14/10/2011 10:09

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO, COM DATA DE REG. EM 03/08/2011

  • 19/08/2011 15:17

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7209571

  • 19/08/2011 15:17

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7209571

  • 19/08/2011 15:17

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7209571

  • 19/08/2011 09:27

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7207752

  • 19/08/2011 09:27

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7207752

  • 11/08/2011 12:03

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 7184732

  • 11/08/2011 12:03

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 7184732

  • 08/08/2011 02:34

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 7171646

  • 03/08/2011 15:35

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO UNIAO - CIENCIA

  • 03/08/2011 15:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7161644

  • 03/08/2011 15:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO - CIENCIA

  • 29/07/2011 15:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/07/2011 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/07/2011 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/07/2011 18:00

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/07/2011 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/07/2011 14:48

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 25/07/2011 13:33

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

  • 25/07/2011 13:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7130140

  • 25/07/2011 13:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7130066

  • 25/07/2011 10:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO UNIAO

  • 25/07/2011 10:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO UNIAO

  • 25/07/2011 10:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO UNIAO

  • 21/07/2011 02:49

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/07/2011 02:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 21/07/2011 02:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2011 02:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 21/07/2011 02:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 21/07/2011 02:48

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 21/07/2011 02:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 21/07/2011 02:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2011 02:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2011 02:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 21/07/2011 02:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2011 02:45

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO LEITURA E-CINT (BATCH).

  • 19/07/2011 15:39

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 19/07/2011 15:39

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 08/07/2011 10:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 08/07/2011 10:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 08/07/2011 10:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2011 10:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2011 10:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2011 10:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2011 10:13

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2011 10:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS

  • 08/07/2011 06:41

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 07/07/2011 18:26

    Juntado(a) - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/07/2011 13:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 7073269

  • 07/07/2011 13:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET. AUTOR

  • 07/07/2011 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 01/07/2011 09:50

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 18:25

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2011 18:25

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 30/06/2011 18:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KARLEY CORREA DA SILVA

  • 30/06/2011 17:05

    Juntado(a) - PROMOCAO

  • 30/06/2011 17:02

    Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL

  • 30/06/2011 16:59

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ministerio Publico Federal - Mpf

Claudia Marcia Sampaio Rodrigues

Advogado: Ana Paula da Silva Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2017 19:37

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Processo nº 0003259-54.2018.4.01.3315

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexander Soares Pereira

Advogado: Ivanilde de Jesus Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2020 10:44

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Processo nº 0003259-54.2018.4.01.3315

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexander Soares Pereira

Advogado: Ivanilde de Jesus Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2018 14:40

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