TRF1 - 0000626-70.2003.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA

CPF *39.***.*00-87

A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 14.291.033/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 11:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 08:30

    Decorrido prazo de ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:04

    Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 13:24

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000626-70.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA, A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL promoveu execução contra ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA e A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 4 02 000043-04, inscrita em 13/02/2002.

    Conforme petição ID 597625859, a exequente requereu a extinção da presente ação, em virtude do cancelamento administrativo do débito objeto da CDA executada, nos termos do art. 26 da LEF c/c art. 924, IV do CPC.

    Assim sendo, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980, c/c art. 924, inciso IV do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

  • 25/10/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/10/2021 17:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2021 17:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2021 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 03:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000626-70.2003.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA SHIRLEY COELHO DE AVILA A'VILA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/06/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2011 10:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 2015

  • 03/05/2011 10:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

  • 02/07/2009 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 11/03/2010

  • 23/06/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 110, DE 23/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL.(...), IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COM

  • 18/06/2009 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2009 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 02/06/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2009 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. ... IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO....

  • 28/05/2009 09:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 18:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/03/2010.

  • 25/03/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 53, DE 25/03/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 10.684/2003 C/C ART. 151, VI, DO CTN C/C ART. 1º DA LEF

  • 19/03/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2009 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/03/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 24.1.2009 (REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE - PARCELAMENTO DO DÉBITO)

  • 10/03/2008 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 10/03/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/01/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 18:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 24/01/2009.

  • 09/08/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9.609, DE 08/08/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 10.522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXE

  • 02/08/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2007 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2007 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 17/07/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 05/07/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/05/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

  • 03/02/2006 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 26/05/2007

  • 22/11/2005 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2005 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 17/11/2005 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2005 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2005 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 13/10/2005 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

  • 13/10/2005 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2005 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2005 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

  • 12/09/2005 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 08:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2006.

  • 29/07/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES.

  • 26/07/2004 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 22/07/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

  • 14/07/2004 08:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 14/07/2004 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/07/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO TRANSCURSO DA SUSPENSÃO

  • 07/07/2004 09:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2003 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/11/2003 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR SEIS MESES PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO APOS O PRAZO VISTA EXEQUENTE

  • 18/11/2003 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2003 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...julgo extinta a presente execução...

  • 05/11/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/10/2003 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/10/2003 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...

  • 07/10/2003 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2003 14:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2003 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EM BENS DA EXECUTADA E DE SUA RESPONSAVEL TRIBUTARIA...

  • 30/07/2003 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2003 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 9335

  • 14/07/2003 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/06/2003 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 25/06/2003 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2003 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF DA FAZ NAC REF NOMEACAO DE BENS A PENHORA

  • 23/06/2003 09:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 5433

  • 22/05/2003 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2003 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2003 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2003 14:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/04/2003 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE A EXECUTADA A'AVILA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (ME) E A SUA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA AN

  • 19/03/2003 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 13:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2003

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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