TRF1 - 0006803-50.2013.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 03:29
Decorrido prazo de JOSE CONEGUNDES VIEIRA em 10/10/2022 23:59.
-
16/09/2022 14:07
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 13:20
Proferida decisão interlocutória
-
04/05/2022 13:06
Juntada de certidão
-
10/03/2022 00:38
Decorrido prazo de COOPETRAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 00:36
Decorrido prazo de JOSE CONEGUNDES VIEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
07/01/2022 19:15
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
17/12/2021 12:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 12:23
Juntada de certidão de processo migrado
-
17/12/2021 12:23
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:48
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:47
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:47
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:46
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:46
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:46
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:45
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:45
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:44
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:44
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:43
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:43
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:42
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:42
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:42
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:41
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:41
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:40
Juntada de volume
-
17/12/2021 11:38
Juntada de volume
-
09/12/2021 11:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
07/12/2021 14:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/12/2021 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/12/2021 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/12/2021 13:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/11/2021 14:35
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:00
Intimação
VISTA PARA CONTRARRAZÕES - FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE). -
18/10/2021 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921858 RECURSO ESPECIAL
-
18/10/2021 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
27/09/2021 16:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo retido e deu parcial provimento às apelações, nos termos do voto do Relator. -
24/08/2021 15:26
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 24/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 23/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
23/08/2021 00:00
Intimação
Manifeste-se o embargado, em contrarrazões, à vista dos embargos de declaração de fls. 1.920 1.959.
Intimem-se.
Brasília, 13 de agosto de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
20/08/2021 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2021
-
20/08/2021 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - "MANIFESTE-SE OS EMBARGADOS EM CONTRARRAZÕES..."
-
20/08/2021 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
13/08/2021 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/08/2021 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
12/08/2021 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/08/2021 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917702 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/07/2021 10:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ERNEVALDO MENDES DE SOUZA (WEB)
-
20/07/2021 12:40
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 20/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/072021
-
19/07/2021 00:00
Intimação
E M E N T A ADMINISTRATIVO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
RECURSOS DO FUNDEB.
FRUSTRAÇÃO DA LICITUDE DO PROCESSO LICITATÓRIO.
DANO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADO.
INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 11, CAPUT, DA LEI 8.492/1992.
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DAS PENALIDADES.
PROVIMENTO PARCIAL DAS APELAÇÕES. 1.
Narra a inicial, com base em provas colhidas em inquérito civil público, a ocorrência de irregularidades na contratação da Coopetran Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia em processos licitatórios (Concorrência Pública 002/2009 e Pregão Presencial 001/2010), que tinham por objeto a prestação de serviços de transporte escolar, serviços estes que teriam sido custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB. 2.
A sentença, ao julgar procedente o pedido, enquadrou a empresa vencedora dos certames e o ex-gestor do município na conduta descrita no art. 10, VIII, da Lei 8.429/92, condenando-os nas sanções do art. 12, II, da Lei de Improbidade. 3.
Da forma como transcorreram os dois certames, a competição entre as empresas que efetivamente participaram foi apenas fictícia (simulada), mas a frustração à licitação, presente no inciso VIII do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, está atrelada à cabeça do artigo, que requer lesão ao erário.
Não há evidências de que os contratos derivados das mencionadas licitações, ainda que firmados com base em processos supostamente fraudulentos, tenham sido descumpridos; deveria o autor demonstrar em que a execução do contrato excedeu à legalidade, em termos de valores de mercado, elemento tradutor do alegado dano ao erário, o que não ocorreu. 4.
Evidenciada a intenção dos requeridos em burlar o procedimento licitatório, direcionando o resultado do certame, sem a constatação de dano ao erário público e prejuízo aos cofres públicos, incide in casu tão somente o art. 11, caput, da Lei 8.429/1992. 5.
Em agravo retido, a Coopetran alega nulidade processual ante a ausência de citação válida (pessoal) para contestar a ação.
Agravo retido a que se nega provimento tendo em vista a inexistência de prejuízo e a ocorrência de apresentação de defesa e possibilidade de formulação de requerimento de provas. 6.
Preliminares afastadas.
Agravo retido a que se nega provimento.
Apelações parcialmente providas, para, a teor do art. 11 da Lei 8.429/92, reformar em parte a sentença, para, com relação ao ex-Prefeito, afastar as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos, e, quanto a ambos os apelantes, afastar a condenação em ressarcimento ao erário, reduzindo as sanções de proibição de contratar com o poder público para o mínimo legal (três anos), e da multa civil, que deve ser fixada no patamar correspondente a duas vezes o valor da última remuneração de prefeito, com as devidas correções.
Decide a Turma negar provimento ao agravo retido e dar parcial provimento às apelações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 29 de junho de 2021.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
16/07/2021 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2021 -
-
01/07/2021 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
01/07/2021 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
29/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e deu parcial provimento às apelações.
-
17/06/2021 14:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 17/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/06/2021.
-
16/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.
Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 15 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
15/06/2021 15:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2021
-
29/05/2019 16:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/05/2019 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
27/05/2019 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
27/05/2019 15:43
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 116/2019
-
27/05/2019 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
24/05/2019 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR AR
-
26/03/2019 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/03/2019 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
26/03/2019 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
25/03/2019 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697181 PETIÇÃO
-
25/03/2019 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
12/03/2019 09:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
08/03/2019 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686239 PETIÇÃO
-
08/03/2019 13:15
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 117/2019
-
14/02/2019 18:07
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900116 para DR. LUÍS CLÁUDIO DA SILVA ARCANJO
-
19/12/2018 11:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 235, PAGS. 2008/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
-
17/12/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018
-
17/12/2018 19:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE RUBERVAL SANTOS DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INFORMADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE VITORIA DA CONQUISTA/BA...
-
17/12/2018 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
07/12/2018 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/12/2018 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/12/2018 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629590 OFICIO
-
05/12/2018 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
04/12/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
23/11/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
22/11/2018 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
22/11/2018 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623727 OFICIO
-
24/10/2018 16:10
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1534/2018
-
09/10/2018 12:59
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201801534 para ILMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
-
03/10/2018 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
03/10/2018 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
31/08/2018 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
30/08/2018 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
30/08/2018 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561177 OFICIO
-
30/08/2018 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
29/08/2018 17:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
30/05/2018 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
24/05/2018 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
23/05/2018 18:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492025 PETIÇÃO
-
23/05/2018 10:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
17/05/2018 08:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/04/2018 14:49
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 527/2018
-
13/04/2018 11:19
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 64, PAGS.308/321. (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/04/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018
-
05/04/2018 17:06
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 219/2018
-
27/03/2018 15:21
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800527 para ILMO(A). SR(A). DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
-
09/02/2018 18:22
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800219 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
-
08/02/2018 13:59
PROCESSO RECEBIDO - DESPACHO>>>>....... DEFERINDO PEDIDO DO REQUERENTE..DESBOLQUEIO DO VEICULO.......
-
08/02/2018 10:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
19/01/2018 15:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
18/01/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
18/01/2018 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397735 PARECER (DO MPF)
-
18/01/2018 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/01/2018 08:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
19/12/2017 20:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPCHO...VISTA AO MPF...
-
19/12/2017 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
06/12/2017 16:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/12/2017 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
06/12/2017 10:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
05/12/2017 17:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4376999 PETIÇÃO
-
05/12/2017 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
05/12/2017 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
03/11/2016 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/11/2016 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
03/11/2016 11:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
28/10/2016 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061470 PETIÇÃO
-
27/10/2016 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/10/2016 19:27
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2016
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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