28/09/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 17:25

Proferida decisão interlocutória
22/09/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/08/2022 11:55

Juntada de manifestação
18/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 11:59

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:02

Decorrido prazo de CERAMICA DALSAM LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.
12/04/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:27

Recebidos os autos
19/01/2022 15:27

Juntada de petição inicial
03/09/2021 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/06/2013 14:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
03/06/2013 14:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
03/06/2013 11:35

REMESSA ORDENADA: TRF
03/06/2013 11:35

REMESSA ORDENADA: TRF
13/05/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO ÀS FLS. 828/833, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA, PARCELA DO RECURSO
26/04/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO ÀS FLS. 828/833, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO, À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA, PARCELA DO RECURSO
16/04/2013 12:39

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:39

Conclusos para despacho
12/03/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EDJF1 EM 04//03/2013
05/03/2013 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EDJF1 EM 04//03/2013
05/03/2013 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2013 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/03/2013 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 23
28/02/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 23
21/02/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/02/2013 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. INTIME-SE A AUTORA, P
19/02/2013 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. INTIME-SE A AUTORA, P
08/02/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2013 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2013 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/02/2013 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/02/2013 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/02/2013 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2013 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 87
22/11/2012 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 87
14/11/2012 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - VERIFICO, DE FATO, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, NOTADAMENTE PORQUE HÁ PEDIDO AUTORAL ESPECÍFICO ACERCA DA FORMA DE COMPENSAÇÃO, E CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PRO
14/11/2012 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - VERIFICO, DE FATO, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADA, NOTADAMENTE PORQUE HÁ PEDIDO AUTORAL ESPECÍFICO ACERCA DA FORMA DE COMPENSAÇÃO, E CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PRO
19/10/2012 14:42

Conclusos para decisão
19/10/2012 14:42

Conclusos para decisão
26/09/2012 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2012 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2012 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/08/2012 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/08/2012 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 39
16/08/2012 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 39
10/08/2012 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDEN
10/08/2012 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDEN
12/06/2012 16:03

Conclusos para despacho
12/06/2012 16:03

Conclusos para despacho
21/05/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/05/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
21/05/2012 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2012 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2012 10:16

INICIAL AUTUADA
21/05/2012 10:16

INICIAL AUTUADA
21/05/2012 09:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/05/2012 09:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
30/04/2012 13:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA, ENCAMINHANDO AUTOS ATRAVÉS DO OF. 385-2012
30/04/2012 13:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA, ENCAMINHANDO AUTOS ATRAVÉS DO OF. 385-2012
30/04/2012 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 385-2012, ENVIANDO AUTOS A SUBSEÇÃO DE CASTANHAL-PA
30/04/2012 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 385-2012, ENVIANDO AUTOS A SUBSEÇÃO DE CASTANHAL-PA
27/04/2012 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2012 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/03/2012 08:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2012 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27/03/2012
28/03/2012 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27/03/2012
22/03/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2012 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2012 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012 10:44

Conclusos para despacho
12/03/2012 10:44

Conclusos para despacho
10/02/2012 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
10/02/2012 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
07/02/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03/02/2012
07/02/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03/02/2012
01/02/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
25/01/2012 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
20/01/2012 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/01/2012 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/01/2012 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2012 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2012 18:24

Conclusos para despacho
16/01/2012 18:24

Conclusos para despacho
02/11/2011 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO
02/11/2011 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO
20/10/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/10/2011
20/10/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/10/2011
18/10/2011 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2011 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2011 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2011 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2011 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2011 13:28

Conclusos para despacho
11/10/2011 13:28

Conclusos para despacho
04/08/2011 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/08/2011 15:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/08/2011 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2011 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2011 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2011 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AO INSS
25/06/2011 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AO INSS
18/04/2011 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2011 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU
08/04/2011 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU
06/04/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2011 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2011 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2011 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2011 18:48

Conclusos para despacho
04/04/2011 18:48

Conclusos para despacho
04/04/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2011 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2011 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2011 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2011 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2011 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 13/01/2010
14/01/2011 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 13/01/2010
07/01/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/01/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/12/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CVD Nº 20103904010200095
17/12/2010 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - CVD Nº 20103904010200095
17/12/2010 10:52

Conclusos para decisão
17/12/2010 10:52

Conclusos para decisão
17/12/2010 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2010 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2010 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/12/2010 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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