TRF1 - 0035011-45.1998.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA

CNPJ: 25.943.994/0001-00

Advogados

MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTEIRO SANT ANNA

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERENTE DO PAB JUSTICA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 22:32

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 22:32

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 19:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de GERENTE DO PAB JUSTIÇA FEDERAL (AGENCIA 0621) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 14:30

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 22:44

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 22:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:33

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 21:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 19:33

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 05/05/2021 18:38

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 11:29

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:45

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 21/12/2020 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035011-45.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DE VICOSA LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 01:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 01:52

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2020 15:23

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 21/10/2020 15:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/08/2020 16:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/08/2020 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2020 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/02/2020 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/02/2020 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 12/12/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP CONCL 02/07, N°2

  • 08/11/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 08/11/2019 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2019 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2019 15:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2019 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2019 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2019 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DOS DEPOSITOS

  • 11/06/2019 13:38

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/01/2010 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 05/08/2004 11:30

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/06/2004 14:05

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/06/2004 15:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 26/05/2004 10:50

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/11/2003 16:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/11/2003 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2003 16:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/10/2003 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2003 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2003 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2003 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUT RAFAEL CAMPOS QUINTELLA

  • 27/06/2003 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2003 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2003 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2003 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/2003 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2003 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2003 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2003 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2003 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2003 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF

  • 01/04/2003 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2003 18:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2003 18:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/03/2002 13:53

    BAIXA ARQUIVADOS - MACO 1016

  • 23/11/2001 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2001 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2001 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2001 07:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/11/2001 07:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2001 13:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2001 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 25/09/2001 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2001 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2001 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2001 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2001 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2001 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15 DIAS

  • 27/07/2001 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2001 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2001 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 19/06/2001 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2001 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2001 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2001 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2001 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/02/2001 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2001 16:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

  • 18/01/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2000 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2000 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2000 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2000 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEF-PAB/JF

  • 28/11/2000 16:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - INSS

  • 28/11/2000 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2000 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2000 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 06/11/2000 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2000 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2000 08:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 33/2000

  • 14/09/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/09/2000 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 31/08/2000 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2000 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2000 09:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 20/2000

  • 11/07/2000 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2000 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

  • 12/06/2000 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2000 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2000 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2000 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2000 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/05/2000 13:33

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 10/05/2000 13:31

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO - INADMITIDO-INTEMPESTIVIDADE

  • 10/05/2000 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2000 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2000 15:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/04/2000 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2000 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2000 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

  • 24/03/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/03/2000 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2000 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2000 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 12:54

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 04/2000

  • 24/02/2000 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2000 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 13/2000

  • 18/02/2000 13:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2000 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/06/1999 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - J.SUBS...07.01.99

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/01/1999 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - J.SUBS...07.01.99

  • 18/12/1998 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 27/11/1998 19:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/1998 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFERIDA LIMINAR

  • 30/10/1998 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/1998 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - AG PUB MESA

  • 26/10/1998 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1998 16:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/10/1998 16:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/1998 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/1998 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PEDIDO DE LIMINAR APOS INFORMAcoes

  • 14/10/1998 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/1998 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/1998 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1998 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

  • 22/09/1998 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPTE PROVAR LEGITIMIDADE

  • 15/09/1998 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/1998 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUB. M

  • 11/09/1998 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1998 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/1998

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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