TRF1 - 0002909-42.2013.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*56-49

Advogados

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

DEBORA SILVA MELO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:43

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/04/2021 08:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2021 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 02:25

    Decorrido prazo de HELIO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:46

    Decorrido prazo de HELIO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de HELIO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 21/12/2020 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002909-42.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIO EDUARDO PINHEIRO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 01:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 15:20

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 26/11/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 14:28

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/08/2013 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/08/2013 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/08/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS E MPF

  • 28/06/2013 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2013 16:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/06/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 12:50

    Conclusos para decisão- APELAÇÃO - MPF

  • 28/05/2013 12:49

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 17/05/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 16/05/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 15/05/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 15/05/2013 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2013 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - inss

  • 10/05/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 10/05/2013 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 08/05/2013 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 13:34

    CitaçãoORDENADA

  • 02/05/2013 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 01/04/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/03/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2013 18:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/03/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2013 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 13:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/02/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2013 13:46

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/01/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - segurança denegada prima facie - art. 285-A

  • 18/01/2013 18:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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