TRF1 - 0003944-30.2001.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR LUCAS REGO

CPF *29.***.*25-00

ENEIDE GALVAO REGO

CPF *80.***.*20-72

SERCOB SERVICOS DE COBRANCAS LTDA

CNPJ: 01.637.744/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003944-30.2001.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ENEIDE GALVAO REGO e outros S E N T E N Ç A Cuida-se execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 1555148851).

    Em síntese, é o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

    Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Juiz(íza) Federal da 2ª Vara

  • 23/05/2022 11:07

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 03:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:14

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2021 18:19

    Arquivado Provisoramente

  • 03/11/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de EDGAR LUCAS REGO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de SERCOB SERVICOS DE COBRANCAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de ENEIDE GALVAO REGO em 05/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 24/06/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003944-30.2001.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EDGAR LUCAS REGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR LUCAS REGO ENEIDE GALVAO REGO SERCOB SERVICOS DE COBRANCAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 13:57

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 10:41

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2016 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2015 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2016

  • 04/12/2015 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/11/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIÊNCIA

  • 23/11/2015 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

  • 23/11/2015 14:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 21/08/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/07/2015 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/07/2015 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 29/06/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

  • 29/06/2015 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 28/07/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF-1 - Nº 142. - 28/07/2014

  • 17/07/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 11/07/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 22/05/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2014 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2014 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 140/2014

  • 02/04/2014 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 140

  • 14/02/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

  • 14/02/2014 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 17:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 820

  • 17/07/2013 12:06

    OFICIO EXPEDIDO - DETRAN IMPOR RESTRIÇÃO

  • 16/07/2013 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETRAN IMPOR RESTRIÇÃO

  • 05/06/2013 17:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO PROBLEMA TÉCNICO SENHA RENAJUD

  • 02/05/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

  • 30/04/2013 19:18

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 07/03/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/03/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 42

  • 26/02/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/02/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 13/11/2012 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2012 16:25

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 11/09/2012 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 10:29

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/08/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 170

  • 27/08/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 109

  • 01/06/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 31/05/2012 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/05/2012 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 16:43

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇÃO

  • 07/03/2012 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/02/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 11:42

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 07/02/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 26 DE 06/02/12

  • 01/02/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/12/2011 16:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2011 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 17:01

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 20/09/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 179 DE 20.09.2011.

  • 15/09/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 15/09/2011 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 31/05/2004 13:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NÃO LOCALIZADOS

  • 26/05/2004 14:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO - SEDAJ

  • 26/05/2004 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA A SEDAJ

  • 04/09/2003 08:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DE 180 DIAS

  • 03/09/2003 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ 165, DE 03.09.2003

  • 01/09/2003 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º.09.2003

  • 29/08/2003 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DO EXEQUENTE

  • 28/08/2003 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2003 13:25

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETICAO DA CEF PEDINDO SUSPENSAO

  • 22/08/2003 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/08/2003 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2003 15:13

    Conclusos para despacho - INFORMACOES SOBRE PRECATORIA

  • 12/08/2003 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO, NO 478/2003-GAB

  • 04/12/2002 09:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OF. 148/2002

  • 26/11/2002 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO N. 723/2002-GAB

  • 30/10/2002 12:43

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/10/2002 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2002 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

  • 27/12/2001 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 062/2001

  • 06/12/2001 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DE COOBRIGADOS EM MANAUS/AM

  • 06/12/2001 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 869/2001

  • 05/11/2001 09:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

  • 31/10/2001 08:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2001 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTICA.

  • 03/10/2001 13:02

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA

  • 28/09/2001 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

  • 28/09/2001 16:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2001 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2001 11:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2001

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025708-67.2017.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Univermaq Maquinas e Pecas Agricolas Eir...

Advogado: Teognis da Silva Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2017 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0015599-52.2007.4.01.3400

Marco Antonio de Almeida Alvares da Silv...

Fazenda Nacional

Advogado: Marco Antonio de Almeida Alvares da Silv...

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009647-32.2016.4.01.3900

Adriana de Melo Serrao

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Weverson Rodrigues da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2016 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0009647-32.2016.4.01.3900

Jose Maria dos Santos Leal

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000314-76.2020.4.01.3907

Ministerio Publico Federal - Mpf

Majul Madeiras Jua LTDA - EPP

Advogado: Roberto Brilhante Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 17:17

Exibir Processo