13/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:17

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de VANDERLEI FREITAS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:51

Decorrido prazo de SILMARA MARIA CHIOCHETTA em 10/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:30

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 10:26

Conclusos para decisão
29/11/2021 20:42

Juntada de parecer
24/11/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:18

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:06

Juntada de defesa prévia
04/11/2021 13:41

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 00:49

Publicado Despacho em 03/11/2021.
30/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0006778-03.2018.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SILMARA MARIA CHIOCHETTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - AP1993 DESPACHO Considerando que foi proferida a Decisão id. 568041895, que recebeu o aditamento à Denúncia em face de SILMARA MARIA CHIOCHETTA (CPF n. *16.***.*46-26) e VANDERLEI FREITAS (RG n. 2816653-SESP/SC), e que transcorreu in albis o prazo para que a defesa dos acusados manifestasse acerca do aditamento da Denúncia, determino seja reiterada a intimação da defesa dos acusados para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o aditamento à Denúncia apresentada pelo MPF no id. 355982371 ou ratifique a resposta à acusação id. 249172965 - Pág. 125 - 149, sob pena de imposição da multa do art. 265 do CPP ao causídico pelo abandono da causa.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
28/10/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:43

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:42

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:35

Decorrido prazo de SILMARA MARIA CHIOCHETTA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:13

Decorrido prazo de VANDERLEI FREITAS em 28/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 568041895) PROCESSO nº 0006778-03.2018.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SILMARA MARIA CHIOCHETTA, VANDERLEI FREITAS Advogado do REU: FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES - AP1993 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA.

CRIME (ART. 50-A DA LEI N. 9.605/98).

PRESENÇA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO.

DEMONSTRADA A JUSTA CAUSA.

INTERESSE PÚBLICO NA PERSECUÇÃO PENAL.

PROPOSTA EXTRAJUDICIAL DE ANPP.

TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO.

Ante o exposto, assim decido: i) Defiro o pedido do MPF.

Levanto a suspensão dos presentes autos, devendo a Ação Penal prosseguir em seus ulteriores termos. ii) RECEBO o aditamento à denúncia em face de SILMARA MARIA CHIOCHETTA (CPF n. *16.***.*46-26) e VANDERLEI FREITAS (RG n. 2816653-SESP/SC), com fulcro no art. 396 do CPP, eis que a peça acusatória atende aos requisitos previstos no art. 41 do mesmo Códex; Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1) Intime-se a defesa dos acusados SILMARA MARIA CHIOCHETTA (CPF n. *16.***.*46-26) e VANDERLEI FREITAS (RG n. 2816653-SESP/SC), por publicação no DJEN, para se manifestarem sobre o aditamento à denúncia, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Na publicação deverá constar a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 3) Abra-se vista ao MPF para ciência (Prazo: 05 dias).

Cumpra-se.

Macapá/AP, Data da Assinatura Digital.

Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
14/06/2021 19:51

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:25

Recebido aditamento à denúncia contra SILMARA MARIA CHIOCHETTA - CPF: *16.***.*46-26 (REU)
03/03/2021 16:21

Conclusos para decisão
18/10/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 17:40

Juntada de Parecer
11/09/2020 06:15

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 08:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 13:31

Conclusos para despacho
16/07/2020 08:38

Decorrido prazo de SILMARA MARIA CHIOCHETTA em 15/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 16:48

Conclusos para despacho
03/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 19:26

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 19:24

Juntada de volume
03/06/2020 18:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/06/2020 18:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2019 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VANDERLEI FREITAS
05/12/2019 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SILMARA MARIA
26/09/2019 15:31

DEFESA PREVIA APRESENTADA - VANDERLEI FREITAS E SILMARA MARIA CHIOCHETA
23/08/2019 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2019 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
05/08/2019 09:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2019 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2019 11:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 779; 780
22/11/2018 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/11/2018 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2018 12:34

REMESSA ORDENADA: MPF
05/11/2018 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2018 10:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2018 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2018 11:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2018 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2018 10:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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