TRF1 - 0000314-88.2008.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES

CPF *92.***.*45-00

Advogados

ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO

OAB: 16432/BA

CPF *71.***.*04-34

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *45.***.*51-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000314-88.2008.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000314-88.2008.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES e outros Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO BATISTA BARRETO - BA10782 POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES e outros Advogado do(a) REU: ALBERTO BATISTA BARRETO - BA10782 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES ALBERTO BATISTA BARRETO - (OAB: BA10782) ANTONIO CARLOS FARIAS NUNES ALBERTO BATISTA BARRETO - (OAB: BA10782) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2018 14:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO - AP COM 03 VOLUMES E 03 APENSOS - FORMADOS POR PASTAS AZ

  • 22/08/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP EXTRAVIADA, DETERMINADO O REENVIO EM 13/05/2010 - MOV LANÇADA PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL E POSSIBILITAR ENVIO AO TRF1 COM APELAÇÃO

  • 22/08/2018 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR ENVIO AO TRF - NÃO LANÇADA ANTERIORMENTE NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DA CP EM 03/12/2013

  • 22/08/2018 13:32

    REMESSA ORDENADA: TRF - COM APELAÇÃO - AP COM 03 VOLUMES, ACOMPANHADA DE 03 APENSOS QUE SÁO PASTAS AZ

  • 06/08/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O REU CONSTITUISSE NOVO DEFENSOR

  • 20/06/2018 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 20/2018

  • 20/06/2018 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2018 12:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) à comarca de Valença reportando erro já que a cp era endereçada à Comarca de Gandu/BA

  • 26/01/2018 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhando a cp 20/2018 à comarca de Valença via protoolo

  • 26/01/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/09/2017 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 16:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/08/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2017 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2017 16:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/05/2017 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 EM 08/07/2016

  • 07/07/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2016 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 27/10/2015

  • 26/10/2015 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2015 15:20

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2015 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/06/2015 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2015 17:02

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/05/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 12/05/2015

  • 11/05/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 12:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/04/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2015 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2015 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/02/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2015 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 20:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 19:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 06/12/2013

  • 04/12/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2013 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM ATENDIMENTO AO DESPACHO EM CORREIÇÃO DE FL. 441

  • 28/11/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 22/11/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2013 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/06/2012 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2012 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2011 14:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 25/10/2011 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2011 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 07/06/2011 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2011 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº.60/2010

  • 17/05/2011 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2011 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 19:22

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO CONJUR/ME Nº 003/2011

  • 21/01/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO CONHJUR/ME Nº 003/2011

  • 11/01/2011 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO - CONJUR/MINISTÉRIO DO ESPORTE

  • 11/01/2011 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 06/12/2010 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF'S, Nº: 946 E 947/10

  • 02/12/2010 20:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2010 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2010 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO DIA 25/06/2010

  • 28/05/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2010 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/05/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2009 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA

  • 22/07/2009 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 589/2009

  • 18/05/2009 15:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2009 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2009 18:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 15:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 37/2009.

  • 04/02/2009 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 37/2009.

  • 08/10/2008 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2008 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 19:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2008 16:30

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - EXPEDIR NOVA CP PARA O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GANDU

  • 05/09/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/08/2008 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2008 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 12:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2008 12:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2008 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2008 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2008 15:35

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 11/06/2008 12:23

    INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 11/06/2008 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 17:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2008 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2008 14:54

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 14/04/2008 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2008 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2008 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2008

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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