13/09/2025 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
13/09/2025 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:29

Juntado(a)
11/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*75-85
11/09/2025 13:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG106349
14/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:20

Juntada de Informações da Contadoria
12/06/2025 15:54

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/05/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição
28/05/2024 13:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NATAL RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 12:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/02/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/01/2024 19:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/12/2023 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/11/2023 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/11/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NATAL RODRIGUES em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:49

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2023 13:49

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.
06/06/2023 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NATAL RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/04/2023 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/04/2023 11:53

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2023 11:41

Desentranhado o documento
03/04/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NATAL RODRIGUES em 22/02/2023 23:59.
10/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/11/2022 13:45

Juntado(a) - Juntada de volume
06/11/2022 04:34

Juntado(a) - Petição Inicial
26/07/2022 09:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
26/07/2022 09:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vista à parte autora para ciência da decisão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo juntado nos autos.
28/07/2017 13:36

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/07/2017 15:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 15:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/07/2017 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2017 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/06/2017 14:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2017 15:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017 12:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2017 07:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/03/2017 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
08/03/2017 16:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/03/2017 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/03/2017 16:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/11/2016 13:32

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 16:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/08/2016 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2016 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/08/2016 16:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2016 12:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2016 12:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/04/2016 14:02

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/11/2015 17:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2015 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/10/2015 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/2015 17:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ENCARTADA
30/09/2015 17:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
22/09/2015 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2015 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/08/2015 12:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/07/2015 13:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2015 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/06/2015 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/06/2015 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2015 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/06/2015 13:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/06/2015 15:31

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
29/05/2015 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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