TRF1 - 0006340-90.2017.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 03:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 02:40
Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/09/2021 23:59.
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06/08/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 07:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2021 07:42
Juntada de volume
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04/08/2021 07:42
Juntada de volume
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04/08/2021 07:42
Juntada de volume
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30/07/2021 12:46
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/07/2021 11:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/07/2021 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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28/07/2021 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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26/07/2021 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916906 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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23/07/2021 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-38/F
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 09:41
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/07/2021 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914601 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/06/2021 18:24
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB) - EMURC
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhe dar parcial provimento. 4.
Restando recíproca a sucumbência na demanda, mas a considerando em grau mínimo em relação aos pleitos nela formulados, mantenho a condenação da Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios tal como fixados na r. sentença recorrida.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 03/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0015040-46.2017.01.3400/DF CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.
O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.
Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 19/04/2021. -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 504. Destino: ARM.37 - I
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12/05/2021 11:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - N
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11/05/2021 13:54
PROCESSO REMETIDO
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03/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento ao Acórdão que julgou o recurso de Apelação
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03/05/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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08/04/2021 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
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06/04/2021 16:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
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08/10/2020 14:57
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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28/09/2020 09:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/09/2020 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2020 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2020 17:10
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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22/09/2020 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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21/09/2020 16:02
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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15/09/2020 11:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2020 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/09/2020 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/08/2019 10:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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08/08/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/08/2019 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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01/08/2019 15:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/05/2019 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 09:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/04/2019 08:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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01/03/2019 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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01/03/2019 11:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/02/2019 10:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/02/2019 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2019 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/02/2019 16:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/02/2019 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655627 CONTRA-RAZOES
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18/02/2019 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655626 CONTRA-RAZOES
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30/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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28/11/2018 12:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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26/11/2018 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626100 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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26/11/2018 18:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626099 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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26/11/2018 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E
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20/11/2018 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2018 07:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/10/2018 ) CTUR8
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03/10/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM 34-J
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14/09/2018 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO ACÓRDÃO
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11/09/2018 17:01
PROCESSO REMETIDO
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28/08/2018 18:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 27/08/2018 - PÁG 1249/1308
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20/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/08/2018 12:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/08/2018 (PÁG 1196/1240)
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07/08/2018 08:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018
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12/07/2018 10:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/07/2018 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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11/07/2018 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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11/07/2018 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4506266 CONTRA-RAZOES
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05/06/2018 09:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/06/2018 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 19 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/05/2018 18:19
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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22/05/2018 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4489159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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21/05/2018 17:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D
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18/05/2018 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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15/05/2018 14:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/05/2018 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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23/03/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )
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21/03/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 275. Destino: ARM 02-E
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19/03/2018 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/03/2018 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/12/2017 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 18/11/2017 (PÁG. 2635/2717)
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11/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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30/11/2017 13:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/112017 - DISPONIBILIZADA EM 29/11/2017 (PÁG. 1403/1461)
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28/11/2017 15:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017
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10/10/2017 12:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/10/2017 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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09/10/2017 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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09/10/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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