TRF1 - 0073471-71.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/08/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 13:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
-
25/08/2025 12:00
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/08/2025 12:00
Negado seguimento a Recurso
-
25/08/2025 12:00
Negado seguimento a Recurso
-
25/08/2025 12:00
Negado seguimento a Recurso
-
31/07/2025 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
27/06/2025 18:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
-
27/06/2025 18:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
25/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
10/06/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 07:09
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
30/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
-
30/05/2025 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/05/2025 17:57
Retirada de pauta
-
16/05/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
-
14/05/2025 19:31
Juntada de Petição
-
13/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/05/2025 14:50
Juntada de Petição
-
07/05/2025 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
-
07/05/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 174
-
07/05/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 06:58
Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3
-
06/05/2025 06:58
Deferido o pedido
-
30/04/2025 10:11
Juntada de Petição
-
15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b>
-
14/04/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 467
-
06/03/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34
-
06/03/2025 13:36
Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3
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06/03/2025 13:36
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
22/01/2025 15:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/12/2024 13:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/12/2024 16:09
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
13/12/2024 17:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 17:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:08
Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido
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12/12/2024 08:13
Juntada de Petição - Nota Oral
-
11/12/2024 15:44
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2024 15:44
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
-
26/11/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 16:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2024 14:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
05/11/2024 17:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:56
Retirada de pauta
-
05/11/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:52
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:52
Juntada de Petição - Intimação
-
05/11/2024 17:48
Juntada de Petição - Decisão
-
28/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/10/2024 14:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:50
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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17/09/2024 10:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
14/09/2024 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS FARID LTDA em 13/09/2024 23:59.
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28/08/2024 18:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
27/08/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2024 08:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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23/08/2024 17:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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23/08/2024 17:07
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
-
15/12/2022 23:48
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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15/12/2022 23:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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15/12/2022 19:24
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/10/2022 10:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/09/2022 19:43
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:43
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 16:25
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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17/08/2022 09:54
Juntada de Certidão
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06/11/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.
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20/10/2021 13:26
Juntada de manifestação
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09/09/2021 09:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 09:53
Juntada de certidão de processo migrado
-
09/09/2021 09:53
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:49
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:42
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:39
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:38
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:38
Juntada de volume
-
09/09/2021 09:37
Juntada de volume
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31/08/2021 17:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
31/08/2021 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/08/2021 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2021 15:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/08/2021 15:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919984 CONTRA-RAZOES
-
30/08/2021 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
-
20/08/2021 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2021 17:27
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
-
26/07/2021 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916198 RECURSO EXTRAORDINARIO
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23/07/2021 11:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-38/E
-
09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/07/2021 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2021 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea d do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, lhe dar parcial provimento, em maior extensão do que a anteriormente concedida. 4.
Manutenção da distribuição dos ônus de sucumbência tal como antes definida, diante da mínima alteração no grau da recíproca sucumbência das partes.
Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação, em maior extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região 03/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1360. Destino: ARM.37 - J
-
12/05/2021 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 - O/P
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11/05/2021 13:30
PROCESSO REMETIDO
-
03/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta do veiculado pela Fazenda Nacional, em maior extensão do que a anteriormente concedida
-
08/04/2021 12:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2021 PÁG. 134
-
06/04/2021 16:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2021
-
26/03/2021 08:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/03/2021 08:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
23/03/2021 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
22/03/2021 13:06
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/03/2021 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
-
18/03/2021 14:34
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
09/03/2021 15:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/03/2021 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/03/2021 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/03/2021 13:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/03/2021 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910461 CONTRA-RAZOES
-
04/03/2021 14:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910462 CONTRA-RAZOES
-
04/02/2021 12:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
02/02/2021 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 C
-
29/01/2021 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899519 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
29/01/2021 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899520 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/01/2021 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37-H
-
13/11/2020 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2020 07:53
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
-
09/10/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8
-
07/10/2020 20:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 1321. Destino: ARM.24 - D
-
27/05/2020 14:17
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
16/04/2020 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - L
-
15/04/2020 10:57
PROCESSO REMETIDO
-
10/03/2020 11:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 09/03/2020 ( PÁG 216/241)
-
02/03/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/02/2020 10:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2020, DISPONIBILIZADO EM 12/02/2020 - PAGS. 236-254
-
11/02/2020 13:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020
-
30/01/2020 11:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2020 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
-
29/01/2020 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
29/01/2020 16:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/01/2020 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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09/12/2019 15:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILA BACELAR SANTOS - CÓPIA
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03/12/2019 10:36
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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29/11/2019 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 43 G - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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26/11/2019 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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26/11/2019 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/H
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22/11/2019 14:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/11/2019 11:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2019 08:02
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/10/2019 08:51
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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16/10/2019 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 1298. Destino: ARM 20 G
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11/10/2019 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/10/2019 08:20
PROCESSO REMETIDO
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08/10/2019 14:10
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2019 (PÁG 370/407)
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30/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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19/09/2019 12:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2019 - DIPONIBILIZADA EM 18/09/2019 (PÁG 387/416)
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17/09/2019 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2019
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14/01/2019 18:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/01/2019 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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18/12/2018 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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18/12/2018 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544380 SUBSTABELECIMENTO
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14/12/2018 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36 J
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13/12/2018 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/12/2018 16:15
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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14/08/2018 18:15
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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03/07/2018 08:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2018 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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29/06/2018 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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29/06/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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