TRF1 - 0000344-74.1996.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO PAZ RAMOS DE ANDRADE

CPF *00.***.*20-91

JACOB ORBELIO MARIM COHEN

CPF *22.***.*32-20

IVAN ALVES DE SOUZA

CPF *05.***.*08-68

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME

CNPJ: 04.421.350/0003-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 23:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:01

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:52

    Decorrido prazo de SILVIO PAZ RAMOS DE ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:52

    Decorrido prazo de JACOB ORBELIO MARIM COHEN em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 12:52

    Decorrido prazo de IVAN ALVES DE SOUZA em 02/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 09:41

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 02:36

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000344-74.1996.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, que tramita neste PJe.

    A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, sob a alegação de distribuição em duplicidade do processo, requerendo a aplicação do art. 26 da Lei n. 6.830/80 (id 585599355). É o sucinto relatório.

    Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

    No caso, a própria exequente pede a extinção do processo, alegando litispendência, em razão da distribuição em duplicidade para a cobrança da mesma CDA.

    Com efeito, a execução realiza-se no interesse do exeqüente (art. 797 do CPC c/c art. 1º da LEF).

    Assim, se o próprio exeqüente informa a litispendência, e também se manifesta pela extinção do processo, registrando o seu desinteresse em prosseguir com o feito, o caso é de extinção do presente processo.

    E, nesse sentido, não há motivo jurídico, em concreto, para alongar a tramitação de uma fase executiva em que evidenciada a ausência de interesse do próprio exequente.

    Também nesse sentido, pela extinção do feito executivo, tratando-se de execução fiscal, veja-se: AgRg no AREsp 412.220/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2013, DJe 16/12/2013; e REsp 1643303/PE, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 17/04/2017.

    Portanto, forçosa a extinção do processo, já que a própria parte exequente evidencia o seu desinteresse processual no prosseguimento do feito executivo.

    Registro que, conforme lição doutrinária, a presente hipótese não consiste tecnicamente em desistência (LOPES, Mauro Luís Rocha.

    Processo Judicial Tributário, 10a edição, Ed.

    Impetus, p. 203), devendo ser reconhecida a superveniente perda do interesse processual, em razão de litispendência apontada posteriormente pela própria parte autora.

    DISPOSITIVO Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 485, V e VI, do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80), já que o ente público exequente é isento de custas, e a parte contrária não constituiu advogado.

    Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado (art. 156, X, do CTN), proceda-se sua liberação, já que a exequente se manteve silente quanto a este ponto, o que evidencia o seu desinteresse na manutenção de eventual constrição.

    Sem reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC), em razão do valor atribuído à causa - abaixo de oito mil reais, à época do ajuizamento, e abaixo de vinte mil reais, conforme a última atualização, datada do ano de 2018 (fl. 183 dos autos físicos).

    Com o trânsito em julgado, e após cumprido o item acima, certifique-se e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição, com as anotações e registros pertinentes Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

  • 08/11/2021 23:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 23:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 23:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 13:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/10/2021 13:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2021 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de JACOB ORBELIO MARIM COHEN em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:16

    Decorrido prazo de IVAN ALVES DE SOUZA em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de SILVIO PAZ RAMOS DE ANDRADE em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 17:40

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 15:45

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 04:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 15/06/2021 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000344-74.1996.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACOB ORBELIO MARIM COHEN SILVIO PAZ RAMOS DE ANDRADE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA - ME IVAN ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/06/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2021 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 10:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

  • 28/06/2019 10:33

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/07/2018 13:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/07/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2018 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 13:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/02/2018 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2018 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2016 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2016 17:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 850/2016

  • 22/02/2016 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2016 14:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 30/11/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 17/11/2015 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 17/11/2015 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2006 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS EM GRAU DE RECURSO

  • 04/07/2006 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1527/CUTR8

  • 19/12/2003 09:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2001.811-1 EM GRAU DE RECURSO PELO TRF/1ª

  • 19/12/2003 09:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO N. 2001.811-1

  • 28/06/2001 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: JUNHO/2002

  • 28/06/2001 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

  • 22/06/2001 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO COM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL.

  • 18/06/2001 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 18/06/2001 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA ACAO POR 01 ANO.

  • 13/06/2001 14:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO DO FEITO

  • 13/06/2001 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO DO FEITO

  • 31/05/2001 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA F.NACIONAL, SRA. MIRLANDIA AGUIAR

  • 14/03/2001 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 08/02/2001 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 058/2001

  • 07/02/2001 12:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LIBERANDO BEM PENHORADO

  • 29/01/2001 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2001 11:56

    OFICIO EXPEDIDO - LIBERANDO BEM PENHORADO

  • 26/01/2001 14:09

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL DA EXECUTADA INDICADO PELA EXEQÜENTE

  • 26/01/2001 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LIBERAR BEM PENHORADO

  • 22/01/2001 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 09/01/2001 14:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO PENHORA DE IMÓVEL DA EXECUTADA

  • 09/01/2001 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 08/01/2001 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

  • 05/05/2000 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA SECAM A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DE LIVRO DE CARGA

  • 18/04/2000 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN

  • 18/04/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1999 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 14/06/1999 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTAR-SE QUANTO AO BEM OFERECIDO

  • 14/06/1999 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/06/99

  • 14/06/1999 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXCDO JUNTADA MANDATO

  • 09/06/1999 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.06.99.

  • 04/06/1999 10:15

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA COMPLEMENTAR - MAND.237/99/NAO CUMPRIDO/DEVOLVIDO A PEDIDO DA SECRETARIA.

  • 04/06/1999 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/1999 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/05/1999 07:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMACAO DO AUTOR P/REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL/APOS, VISTA A EXEQUENTE.

  • 25/05/1999 08:55

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1999 08:54

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - GRADE NIVELADORA COM 20 DISCOS

  • 27/04/1999 10:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 22/04/1999 08:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 09/04/1999 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO, EXPEDIR O NECESSARIO

  • 06/04/1999 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1999 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO DO EXECUTADO EM RELACAO AA INTIMACAO DE FLS

  • 26/03/1999 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADA VISTA SOBRE CERTIDAO DE FLS. - D.J. DE 25/03/99

  • 23/03/1999 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 23.03.99.

  • 22/03/1999 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR VISTA SOBRE CERTIDAO DE FLS.

  • 22/03/1999 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 22/03/1999 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXECUTADO.

  • 19/03/1999 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 18/02/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO

  • 12/02/1999 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 12/02/1999 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELACAO AO DESPACHO DE FLS.

  • 10/12/1998 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 10/12/98

  • 07/12/1998 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.98.

  • 04/12/1998 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO INDEFERINDO PEDIDO DO EXECUTADO

  • 04/12/1998 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO/INTIMAR.

  • 17/09/1998 09:15

    Conclusos para despacho - PARA ANALISE DE PETICOES DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO

  • 14/09/1998 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/1998 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 25/08/1998 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO M. BOTELHO

  • 24/08/1998 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 24/08/1998 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICOES DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO

  • 24/08/1998 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

  • 28/04/1998 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DE FAZENDA NACIONAL (P. VELHO), VIA SETCAD, COM LIVRO CARGA

  • 27/04/1998 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/04/1998 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/1998 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DR. JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ COM PETIÇAO

  • 19/09/1997 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À FAZENDA NACIONAL-VIA SETCAD-COM LIVRO CARGA-

  • 11/09/1997 07:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA S/ CERTIDAO

  • 09/09/1997 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RBDO. DO ADV. DO EXECUTADO

  • 12/06/1997 13:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - RETIRADOS PELO DR. LEANDRO CAVOL

  • 22/05/1997 08:22

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

  • 14/05/1997 13:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 13

  • 13/05/1997 12:54

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

  • 13/05/1997 12:14

    Despacho - ARM. 34

  • 07/05/1997 13:53

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 28/04/1997 13:09

    Despacho - ARM. 36

  • 22/04/1997 10:51

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

  • 18/04/1997 08:08

    Despacho - ARM. 34

  • 08/04/1997 11:45

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/03/1997 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38 C/PETICAO DA FPN

  • 07/02/1997 11:00

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL -NESTA DATA-

  • 13/12/1996 12:32

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM 01

  • 03/12/1996 11:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 03/12/1996 07:10

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

  • 26/11/1996 08:00

    Despacho - ARM 34

  • 19/11/1996 13:42

    Conclusos para despacho

  • 07/11/1996 13:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

  • 15/10/1996 13:44

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38 COM PETICAO

  • 28/06/1996 13:28

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

  • 11/06/1996 11:27

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM. 01

  • 30/05/1996 12:18

    Despacho - ARM 38

  • 29/05/1996 13:55

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 29/05/1996 13:25

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

  • 29/05/1996 12:33

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 24/04/1996 13:19

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 07

  • 25/03/1996 07:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 25-A

  • 15/03/1996 10:42

    Despacho DE CITACAO - ARM. 39

  • 01/03/1996 13:54

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 15/02/1996 13:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 14/02/1996 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/1996

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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