TRF1 - 0005907-93.2012.4.01.3807
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 1ª Vara Federal da Ssj de Montes Claros-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 20:41
Baixa Definitiva
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06/09/2022 20:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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18/08/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/08/2022 00:58
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 10:24
Juntada de manifestação
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04/08/2022 10:43
Juntada de manifestação
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29/07/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/07/2022 19:22
Expedição de Documento RPV.
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03/06/2022 15:00
Juntada de manifestação
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10/05/2022 11:56
Juntada de Certidão
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10/05/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 14:55
Juntada de manifestação
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04/02/2022 08:54
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/02/2022 23:59.
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17/12/2021 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/12/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 02:24
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/12/2021 23:59.
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23/11/2021 14:29
Juntada de manifestação
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16/11/2021 15:31
Juntada de manifestação
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19/10/2021 16:22
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 16:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/10/2021 16:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/08/2021 15:18
TRANSITO EM JULGADO EM
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31/08/2021 15:18
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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22/06/2021 00:00
Intimação
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 0005907-93.2012.4.01.3807/MG Trata-se de agravo de fls. 175/177, interposto contra decisão do Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região (fls. 169/173), que negou provimento ao agravo interposto contra a negativa de seguimento do pedido de uniformização apresentado na origem.
Requer a agravante seja declarada a nulidade da decisão agravada, ao entendimento de que foi proferida em usurpação da competência do órgão colegiado.
Pugna, ainda, pelo sobrestamento da matéria em discussão no pedido de uniformização e no agravo, qual seja, pagamento aos inativos da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias GACEN, por determinação da decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência no PEDILEF nº 5006060-68.2018.4.04.7001/PR (Tema 235). (...) Por tais razões, com fundamento no artigo 55, inciso XXIII, da RESOLUÇÃO/PRESI nº 17, de 19/09/2014, NEGO SEGUIMENTO ao agravo, uma vez que manifestamente inadmissivel.
De Salvador para Brasília (DF), 11 de 11 de 2020.
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO Juíza Federal Relatora da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 1ª Região -
19/06/2013 11:27
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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04/06/2013 17:51
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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04/06/2013 17:50
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTE-SE A PETIÇÃO!
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31/05/2013 11:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/05/2013 09:56
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/05/2013 16:10
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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19/04/2013 15:20
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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17/04/2013 15:16
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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01/04/2013 14:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/03/2013 11:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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14/03/2013 14:54
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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14/03/2013 14:54
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO NO E-CVD
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27/02/2013 15:18
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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08/02/2013 17:30
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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08/02/2013 17:30
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/01/2013 13:11
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/01/2013 16:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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11/01/2013 16:14
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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31/10/2012 16:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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31/10/2012 09:51
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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31/10/2012 09:51
INICIAL: AUTUADA
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26/10/2012 16:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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26/10/2012 16:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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18/10/2012 17:12
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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18/10/2012 17:08
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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18/10/2012 17:08
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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14/09/2012 16:02
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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