TRF1 - 0005642-62.2010.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ: 05.121.991/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 11:35

    Arquivado Provisoramente

  • 22/06/2022 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 15:12

    Juntada de petição inicial

  • 01/09/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/08/2012 12:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1 REGIÃO

  • 16/08/2012 12:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE CASTANHAL

  • 30/07/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 27/07/2012

  • 23/07/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 08:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 08:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/04/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA

  • 20/04/2012 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 15/03/2012

  • 12/03/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/02/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 07/11/2011 20:06

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2011 20:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 13:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO AUTOR

  • 15/09/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E.DJF1 15/09/2011

  • 13/09/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/09/2011 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2011 09:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/07/2011 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2011 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO TRF-1REGIÃO

  • 19/05/2011 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 27/04/2011

  • 25/04/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2011 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2011 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 18:26

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 16/02/2011 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 14/02/2011

  • 10/02/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2011 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2011 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2011 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2010 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/09/2010 11:48

    TELEX / FAX EXPEDIDO - PROC. FAZ. NAC. EM BELEM

  • 22/09/2010 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - CVD Nº 20103904010200065

  • 31/08/2010 11:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2010 09:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/08/2010 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2010 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2010 11:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2010 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2010

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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