TRF1 - 0000366-91.2007.4.01.3601

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AZILDA LAURINHA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 00:08

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/09/2021 22:48

    Decorrido prazo de AZILDA LAURINHA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 08:10

    Decorrido prazo de AZILDA LAURINHA DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:14

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0000366-91.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000366-91.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AZILDA LAURINHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar a Apelante acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 18 de agosto de 2021.

    Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

  • 18/08/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 12:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de AZILDA LAURINHA DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000366-91.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000366-91.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AZILDA LAURINHA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AZILDA LAURINHA DA SILVA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 22:35

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 16:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 21/10/2020 12:39

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2020 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2020 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2020 16:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 11/02/2020 09:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862185 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 07/02/2020 13:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2020 14:47

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 29/01/2020 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 16:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/10/2019 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/10/2019 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/10/2019 12:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/10/2019 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/10/2019 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/11/2017 12:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/09/2017 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/09/2017 10:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/08/2017 12:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/08/2017 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/08/2017 11:19

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 03/04/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/04/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/03/2017 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2017 08:35

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 31/01/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/11/2016 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4076164 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 17/11/2016 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/11/2016 07:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/10/2016 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016. Nº de folhas do processo: 144

  • 27/09/2016 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2016 17:04

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2016 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/08/2016 09:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

  • 17/08/2016 17:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2016 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 16/08/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/07/2016 12:25

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

  • 15/07/2016 18:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2016 15:41

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/07/2016 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/07/2016 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/07/2016 17:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2016 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU - INTIMAÇÃO DO DIA 24/06/2016

  • 27/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 130

  • 12/05/2016 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/05/2016 10:11

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 12/05/2016 10:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/05/2016 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 12/05/2016 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 20/04/2016 08:29

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 13/04/2016 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/04/2016 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/04/2016 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2016 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 12/04/2016 08:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/03/2016 10:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2016

  • 05/02/2016 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 05/02/2016 12:10

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 05/02/2016 12:02

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/02/2016 12:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2016 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/02/2016 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/12/2015 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2015 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 09:31

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 14/07/2014 08:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 29/09/2010 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 24/08/2010 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/05/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/10/2009 16:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/11/2008 06:29

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 07/03/2008 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 27/02/2008 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/02/2008 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2008

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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