TRF1 - 0000567-20.2016.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2022 12:30
Recebidos os autos
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18/03/2022 12:30
Juntada de petição inicial
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17/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000567-20.2016.4.01.4102 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000567-20.2016.4.01.4102 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: TANIA DOS SANTOS VIEIRA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/05/2021 11:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/05/2021 11:09
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/05/2021 11:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/05/2021 11:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 163. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 163. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1493-35.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1493-35.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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01/08/2018 11:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 163
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01/08/2018 11:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FL 163
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18/07/2018 13:38
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/07/2018 13:38
REMESSA ORDENADA: TRF
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13/07/2018 20:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/07/2018 20:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/07/2018 20:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
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13/07/2018 20:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
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29/06/2018 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios (malote)
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29/06/2018 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios (malote)
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29/06/2018 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/06/2018 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/06/2018 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 13:54
Conclusos para decisão
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21/06/2018 13:54
Conclusos para decisão
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21/06/2018 13:54
TRANSITO EM JULGADO EM
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21/06/2018 13:54
TRANSITO EM JULGADO EM
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09/05/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 82 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/05/2018
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09/05/2018 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 82 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/05/2018
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08/05/2018 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/05/2018 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/03/2018 18:42
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pela ré
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06/03/2018 18:42
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões apresentada pela ré
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06/03/2018 18:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/03/2018 18:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/03/2018 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2018 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/03/2018 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência
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06/03/2018 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência
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15/02/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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15/02/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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06/02/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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05/02/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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30/01/2018 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROCESSO CONCLUSO EM 29/09/2017.
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30/01/2018 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROCESSO CONCLUSO EM 29/09/2017.
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29/09/2017 17:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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29/09/2017 17:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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01/09/2017 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição
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01/09/2017 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição
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25/08/2017 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga entrgues ao Dr. André Moreira Pessoa
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25/08/2017 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga entrgues ao Dr. André Moreira Pessoa
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25/08/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição com substabelecimento
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25/08/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição com substabelecimento
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22/08/2017 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/08/2017 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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22/08/2017 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU
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22/08/2017 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU
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22/08/2017 18:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 201/2017 - CUMPRIDA
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22/08/2017 18:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 201/2017 - CUMPRIDA
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15/08/2017 18:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/08/2017 18:55
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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15/08/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
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15/08/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
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03/08/2017 16:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR
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03/08/2017 16:25
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR
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02/08/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/08/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/08/2017 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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02/08/2017 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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31/07/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2017 16:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. TERMO DE COMPARECIMENTO DA RÉ.
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31/07/2017 16:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. TERMO DE COMPARECIMENTO DA RÉ.
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27/07/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2017 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/07/2017 14:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/07/2017 14:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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27/07/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2017 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2017 14:16
Conclusos para despacho
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27/07/2017 14:16
Conclusos para despacho
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10/07/2017 19:28
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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10/07/2017 19:28
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/06/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
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21/06/2017 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
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07/06/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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07/06/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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06/06/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/06/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/06/2017 13:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. INFORMAÇÃO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
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06/06/2017 13:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. INFORMAÇÃO QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
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06/06/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EZILÂNDIA SOUZA/ TESTEMUNHA.
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06/06/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EZILÂNDIA SOUZA/ TESTEMUNHA.
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06/06/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OZIÉLIA RAMOS DA SILVA/ TESTEMUNHA.
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06/06/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - OZIÉLIA RAMOS DA SILVA/ TESTEMUNHA.
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02/06/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF AUDIENCIA EM 27/07/2017
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02/06/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA AO MPF AUDIENCIA EM 27/07/2017
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02/06/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 94 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/05/2017, com validade em 30/05/2017
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02/06/2017 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 94 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/05/2017, com validade em 30/05/2017
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26/05/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/05/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/05/2017 13:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. AGENDAMENTO DE AUD. POR VIDEOCONFERÊNCIA
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15/05/2017 13:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. AGENDAMENTO DE AUD. POR VIDEOCONFERÊNCIA
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05/05/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/05/2017 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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05/05/2017 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.201/2047 - ENCAMINHADO A SSJ DE JUAZEIRO DO NORTE/CE VIA MALOTE DIGITAL
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05/05/2017 15:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATORIA N.201/2047 - ENCAMINHADO A SSJ DE JUAZEIRO DO NORTE/CE VIA MALOTE DIGITAL
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05/05/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. OZIELIA RAMOS DA SILVA SANTOS
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05/05/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. OZIELIA RAMOS DA SILVA SANTOS
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05/05/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. OZIELIA RAMOS DA SILVA SANTOS
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05/05/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. OZIELIA RAMOS DA SILVA SANTOS
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05/05/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. EZILANDIA SOUZA FRANGO
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05/05/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. EZILANDIA SOUZA FRANGO
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05/05/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. EZILANDIA SOUZA FRANGO
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05/05/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. EZILANDIA SOUZA FRANGO
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24/03/2017 13:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/03/2017 13:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/03/2017 13:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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24/03/2017 13:44
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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23/03/2017 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/03/2017 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/01/2017 17:38
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 17:38
Conclusos para decisão
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16/08/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/resposta à acusação/Tânia dos Santos Vieira.
-
16/08/2016 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/resposta à acusação/Tânia dos Santos Vieira.
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16/08/2016 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a denunciada Tânia dos Santos Vieira.
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16/08/2016 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a denunciada Tânia dos Santos Vieira.
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26/07/2016 13:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.632/2016/SECVA/SEPOD.
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26/07/2016 13:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.632/2016/SECVA/SEPOD.
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11/07/2016 14:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE TÂNIA DOS SANTOS VIEIRA
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11/07/2016 14:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE TÂNIA DOS SANTOS VIEIRA
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11/07/2016 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE TÂNIA DOS SANTOS VIEIRA
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11/07/2016 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE TÂNIA DOS SANTOS VIEIRA
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11/07/2016 14:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.632/2016/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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11/07/2016 14:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.632/2016/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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11/07/2016 14:28
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.632/2016/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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11/07/2016 14:28
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.632/2016/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO
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11/07/2016 14:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.631/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM/RO VIA MALOTE DIGITAL
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11/07/2016 14:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.631/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR - GUM/RO VIA MALOTE DIGITAL
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18/04/2016 09:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/04/2016 09:44
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/04/2016 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/04/2016 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2016 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/04/2016 10:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/04/2016 10:52
INICIAL AUTUADA
-
07/04/2016 10:52
INICIAL AUTUADA
-
06/04/2016 18:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
06/04/2016 18:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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