TRF1 - 0004761-53.2013.4.01.3816
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTOT01
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28/08/2025 13:12
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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12/08/2025 23:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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12/08/2025 13:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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12/08/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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11/08/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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07/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2-CRI
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30/05/2025 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/05/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
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07/05/2025 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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06/05/2025 12:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB21 -> GAB22
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08/01/2025 14:56
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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22/02/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES DE MOURA em 21/02/2024 23:59.
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17/02/2024 23:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/02/2024 23:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/02/2024 14:11
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
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08/02/2024 14:11
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/02/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLES DE MOURA em 07/02/2024 23:59.
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24/11/2023 16:56
Juntado(a) - Expedição de Intimação.
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24/11/2023 16:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
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24/11/2023 16:43
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
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23/11/2023 14:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/11/2023 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELIO BARBOSA MAGALHAES em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 17/11/2023 23:59.
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27/10/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOELIO BARBOSA MAGALHAES em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2023 16:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 10:54
Recebidos os autos
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16/09/2022 10:54
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/08/2022 22:22
Baixa Definitiva
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28/08/2022 22:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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04/04/2022 18:52
Conclusos para decisão
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04/04/2022 12:57
Juntada de parecer
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16/03/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 12:57
Juntada de contrarrazões
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24/02/2022 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2022.
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24/02/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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23/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004761-53.2013.4.01.3816 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: CHARLES DE MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: NOELIO BARBOSA MAGALHAES - MG68382-A Advogado do(a) APELADO: VINICIUS HESPANHA BACELAR - BA31515-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 91/2022 DE: CARLOS MAGNO GUIMARAES PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES – RELATOR DO AP N. 0004761-53.2013.4.01.3816(PJe), EM QUE FIGURA NO POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E NO POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO GUIMARÃES E OUTROS, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.
CARLOS MAGNO GUIMARÃES, brasileiro, viúvo, contador, com ensino superior completo, nascido aos 20/11/1955 em Colatina/ES, filho de Assir Cortes Guimardes e Nara Moreira Guimarães, portador da cédula de identidade n° MG-4.748.681 SSP/MG, inscrito no CPF n°. *68.***.*21-49, ora apelado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF.
Cientificando-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal.
Ficando ciente que o prazo destinado é de 15 (quinze) dias, que serão contados a partir da publicação deste.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.
Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 08 de fevereiro de 2022.
Eu, ______________ Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.
Eu, _______________ Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ######### -
22/02/2022 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/02/2022 13:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/02/2022 13:26
Juntada de certidão
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18/12/2021 00:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU em 17/12/2021 23:59.
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09/12/2021 17:21
Expedição de Intimação.
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09/12/2021 17:15
Juntada de certidão
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13/10/2021 15:39
Juntada de certidão
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13/10/2021 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/10/2021 16:30
Juntada de certidão
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04/08/2021 13:24
Juntada de certidão
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04/08/2021 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 18:04
Conclusos para decisão
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05/07/2021 18:03
Juntada de certidão
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26/06/2021 01:34
Decorrido prazo de NOELIO BARBOSA MAGALHAES em 25/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:04
Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.
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17/06/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004761-53.2013.4.01.3816 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: CHARLES DE MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: NOELIO BARBOSA MAGALHAES - MG68382-A Advogado do(a) APELADO: VINICIUS HESPANHA BACELAR - BA31515-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Relator, nos termos do parágrafo 4º, do art. 203 do CPC, tendo em vista o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (Id. 123026559), intime-se o apelado CARLOS MAGNO GUIMARAES, por meio de seu advogado, para oferecimento de contrarrazões.
Após a juntada das contrarrazões recursais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer (RITRF1 art. 301).
BRASíLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) MATEUS CHAGAS DE PAIVA SOARES Chefe de Gabinete -
15/06/2021 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 21:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 10:45
Juntada de ato ordinatório
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11/06/2021 10:46
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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11/06/2021 10:46
Juntada de Informação de Prevenção
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09/06/2021 10:20
Recebidos os autos
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09/06/2021 10:20
Recebido pelo Distribuidor
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09/06/2021 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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