TRF1 - 0017681-84.2015.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENALDO DE PAULA TOURINHO NETO

CPF *44.***.*23-16

DANIEL DO MONTE TOURINHO REPRESENTADO POR TELMA REGINA DE JESUS DO MONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (AGU)

MERENICE FRANCA DE ASSIS

CPF *11.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 23/03/2021 16:11

    Juntada de Informação

  • 23/03/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 01:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de DANIEL DO MONTE TOURINHO REPRESENTADO POR TELMA REGINA DE JESUS DO MONTE em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de MERENICE FRANCA DE ASSIS em 16/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 05:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 05:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0017681-84.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANIEL DO MONTE TOURINHO REPRESENTADO POR TELMA REGINA DE JESUS DO MONTE e outros POLO PASSIVO: MERENICE FRANCA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL DO MONTE TOURINHO REPRESENTADO POR TELMA REGINA DE JESUS DO MONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 12:48

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2020 10:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 03/12/2020 10:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2020 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2020 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2020 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 182/187, QUE I

  • 16/03/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2020 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2020 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2020 11:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/02/2020 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DEDUZIDOS NA INICIAL, PARA

  • 02/12/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/08/2019 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2019 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA DPU

  • 08/02/2019 14:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.25/02/2019, C/ SETE VOLUMES

  • 06/02/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.18/02/2019

  • 01/02/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2019 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO POLO ATI

  • 18/12/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO MPF

  • 11/12/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.24/01/2019

  • 07/12/2018 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 13:57

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.30/07/2018

  • 11/07/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2018 09:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIGAM AS PARTES SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE. PRAZO DE 05

  • 01/06/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.20/06/2018

  • 21/05/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2018 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ MERENICE FRANÇA DE ASSIS, NAS FLS.

  • 13/04/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 15:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/04/2018 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PARTE RÉ MERENICE FRANÇA DE ASSIS

  • 03/04/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PZO DE DEV.16/05/2018

  • 23/03/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/03/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2018 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MERENICE FRANCA DE ASSIS

  • 12/01/2018 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE DEMANDADA , SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INJUTIVO( CPC

  • 18/10/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 67, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10

  • 29/08/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2017 17:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PZO ATE DIA 02/05/2017

  • 29/03/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 20/02/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2017 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 56, INDICANDO ENDEREÇO ATU

  • 05/10/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/09/2016 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2016 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2016 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2016 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/02/2016 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2016 08:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/01/2016 17:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO A EMENDA DA INICIAL, CONFORME REQUERIDO NA FL. 75. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONS

  • 17/12/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2015 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 14/12/2015 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2015 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/12/2015 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 22/11/2015

  • 12/11/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA P

  • 04/11/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2015 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 09/10/2015 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2015 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 09/10/2015 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2015 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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