TRF1 - 0035560-66.2013.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ

CPF *20.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:05

    Juntada de certidão

  • 08/09/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:46

    Decorrido prazo de VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 17:33

    Juntada de contrarrazões

  • 05/09/2022 17:03

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 01:37

    Decorrido prazo de VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ em 04/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:31

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/07/2022 15:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 04/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/06/2022 08:03

    Recurso Especial não admitido

  • 18/11/2021 11:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/11/2021 01:02

    Decorrido prazo de VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ em 11/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:08

    Juntada de contrarrazões

  • 10/11/2021 11:05

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2021 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:56

    Juntada de recurso extraordinário

  • 07/10/2021 11:42

    Juntada de recurso especial

  • 30/09/2021 03:16

    Decorrido prazo de VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:54

    Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo de VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ em 20/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 17:01

    Juntada de certidão

  • 23/08/2021 15:43

    Juntada de certidão

  • 20/08/2021 17:30

    Juntada de certidão

  • 16/08/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:27

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 10:27

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:26

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:23

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 15:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/07/2021 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/07/2021 14:23

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 14/07/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - com "quorum" ampliado, nos termos do art. 942 do CPC, rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela União Federal

  • 30/06/2021 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 29/06/2021 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/06/2021 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 28/06/2021 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2021 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/06/2021 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 18/06/2021 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY - PAUTA DE 30.06.21

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    *Republicar por haver saído com erro material no DJEN do dia 15.06.2021.

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 16 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA Presidente

  • 14/06/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS De ordem da Desembargadora Federal Presidente da Segunda Turma Dra.

    Sônia Diniz Viana, determino a inclusão do processo acima relacionado na Pauta de Julgamentos do dia 30 de junho de 2021, quarta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected].

  • 11/06/2021 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2021

  • 11/06/2021 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 30.06.21

  • 11/06/2021 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2021 15:55

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 08/06/2021 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 08/06/2021 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 08/06/2021 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913787 PETIÇÃO

  • 08/06/2021 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913721 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 08/06/2021 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2021 13:39

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/12/2020 13:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2020 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 11/12/2020 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

  • 10/12/2020 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893478 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/12/2020 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/10/2020 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/10/2020 15:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/08/2020 19:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 23/04/2020 21:35

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

  • 28/02/2020 13:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/02/2020 14:51

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/02/2020 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/02/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/02/2020 12:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2020 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/02/2020 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (POR SOLICITAÇÃO DO GABINETE)

  • 13/02/2020 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2020 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2020. Nº de folhas do processo: 781. Destino: E-03

  • 11/02/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/02/2020 14:21

    PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO

  • 07/02/2020 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 06/02/2020 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)

  • 06/02/2020 13:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862067 PETIÇÃO

  • 04/02/2020 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/02/2020 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/02/2020 18:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 03/02/2020 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/01/2020 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Juiz Federal Convocado Newton Pereira Ramos Neto, dando provimento à Apelação, a Turma, com "quorum" ampliado, por maioria, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Fed

  • 21/01/2020 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - ADITAMENTO À PAUTA DE 29.01.2020

  • 21/01/2020 10:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/01/2020 17:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020

  • 17/01/2020 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.01.2020 - ADITAMENTO

  • 17/01/2020 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO DA PAUTA DO DIA 29/01/2020

  • 17/01/2020 16:59

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 11/12/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 28/11/2019 19:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/11/2019 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (PARA VOTO-VISTA DO JFC NEWTON PEREIRA RAMOS NETO)

  • 28/11/2019 19:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/11/2019 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/11/2019 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/11/2019 18:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 27/11/2019 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL NEWTON PEREIRA RAMOS NETO Prosseguindo no julgamento, após o voto da Juíza Federal Convocada Denise Dias Dutra Drumond, negando provimento à Apelação, pediu vista o Juiz Federal Convocado Newton Pereira Ramos Neto.

  • 13/11/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 12/11/2019 15:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2019

  • 29/10/2019 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 29/10/2019 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA - ADITAMENTO À PAUTA DE 13.11.2019

  • 25/10/2019 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

  • 25/10/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 13.112019 - ADITAMENTO

  • 25/10/2019 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/10/2019 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

  • 23/10/2019 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA (PARA A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DENISE DIAS DUTRA DRUMOND - PARA VOTO-VISTA)

  • 23/10/2019 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/10/2019 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VOTO VISTA (PEDIDO DE VISTA)

  • 17/10/2019 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/10/2019 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista divergente do Juiz Federal Convocado Alysson Maia Fontenele, negando provimento à Apelação e do voto do Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha, acompanhando o Relator, pediu vista, em julgamento com

  • 03/10/2019 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 16.10.2019 (VOTO-VISTA)

  • 30/09/2019 19:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019

  • 30/09/2019 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 16.10.2019

  • 30/09/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 16/10/2019

  • 29/08/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/08/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 14/08/2019 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 28.08.2019

  • 12/08/2019 19:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2019

  • 12/08/2019 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.08.2019

  • 12/08/2019 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 28/08/2019 ( VOTO VISTA )

  • 03/07/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 02/07/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/06/2019 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 03.07.2019)ADITAMENTO

  • 21/06/2019 18:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/07/2019

  • 19/06/2019 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PAUTA ADITAMENTO DE 03.07.2019)

  • 19/06/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 03/07/2019 - ADITAMENTO

  • 23/05/2019 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/05/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 23/05/2019 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4706655 PETIÇÃO

  • 23/05/2019 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/05/2019 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/04/2019 11:00

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/09/2018 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 25/09/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PARA VOTO-VISTA)

  • 24/09/2018 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (PARA VOTO-VISTA)

  • 24/09/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - VOTO-VISTA

  • 14/09/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Após o voto do Relator, dando provimento à Apelação, pediu vista o Desembargador Federal João Luiz de Sousa. Aguarda o Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha.

  • 28/08/2018 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/08/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 28/08/2018 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 28/08/2018 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553703 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/08/2018 13:00

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/08/2018 18:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

  • 24/08/2018 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.09.2018

  • 24/08/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/05/2018 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/04/2018 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 11/04/2018 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2018 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4455000 PETIÇÃO

  • 22/03/2018 10:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/03/2018 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - COM DECISÃO/DESPACHO NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/03/2018 16:46

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/03/2018 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 14/03/2018 18:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 14/03/2018 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436497 PETIÇÃO

  • 14/03/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/03/2018 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/10/2017 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 25/09/2017 20:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 22/09/2017 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/09/2017 13:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE VICENTE SANTINI - CÓPIA

  • 20/09/2017 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

  • 20/09/2017 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/09/2017 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 01/09/2017 08:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 28/08/2017 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287248 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 28/08/2017 13:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271142 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/08/2017 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/08/2017 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 22/08/2017 08:15

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 31/07/2017 12:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/05/2017 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 16/05/2017 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 16/05/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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