TRF1 - 0006152-54.2010.4.01.3814
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 16:59
Baixa Definitiva
-
06/09/2022 16:59
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
12/07/2022 14:05
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2022 12:22
Juntada de manifestação
-
11/07/2022 18:16
Juntada de petição intercorrente
-
08/07/2022 01:49
Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JOAO MONLEVADE em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:49
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:48
Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM JOAO MONLEVADE/MG em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 11:51
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 14:25
Juntada de manifestação
-
25/05/2022 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
-
25/05/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0006152-54.2010.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERALDO CIRILO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO WANDERLEY VIEIRA - MG89709 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM JOAO MONLEVADE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JOAO MONLEVADE ENTE NÃO CADASTRADO CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM JOAO MONLEVADE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IPATINGA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 17:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/04/2022 17:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/04/2022 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE AGOSTO DE 2021.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: MARCIA NOLL BARB0ZA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 16 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou a Exma.
Sra.
Procuradora Regional da República Márcia Noll Barboza.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0040594-78.2016.4.01.3800 (sinopse Pje 81), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocadas as Juízas Federais Mara Lina Silva do Carmo e Sílvia Elena Petry Wieser.
Na Apelação da relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo 0005562-67.2016.4.01.3814 (sinopse PJe 33) devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 11 horas e 26 minutos com julgamento de 151(cento e cinquenta e um) processos, sendo 75 eletrônicos e 76 físicos.
Juiz de Fora, 27 de agosto de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO à Remessa e à apelação do INSS, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2022 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE JUNHO DE 2021.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Mara Lina Silva do Carmo, convocada pelo Ato PRESI 321/2021 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira 0006080-72.2011.4.01.3801 (sinopse Pje 11), com o impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, votou a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo.
Na Apelação da relatoria do Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco 0007007-67.2013.4.01.3801 (Sinopse 17 de 17/06/2020), devido à divergência e por força do art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.
O Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira estava impedido.
Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 55 minutos com julgamento de 110 (cento e dez) processos, sendo 58 eletrônicos e 52 físicos.
Juiz de Fora, 25 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator. -
16/03/2022 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/03/2022 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2022 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
16/03/2022 15:32
TRANSITO EM JULGADO EM
-
16/03/2022 15:32
RECEBIDOS DO TRF
-
15/09/2021 00:00
Intimação
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
AVERBAÇÃO TEMPO ESPECIAL.
RUÍDO.
EXPOSIÇÃO HABITUAL.
PPP.EPI EFICAZ..
RECURSO IMPROVIDO. 1.
O benefício previdenciário é regido pela lei vigente ao tempo da aquisição do direito. É a consagração do princípio lex tempus regit actum.
Versando a causa sobre contagem de tempo laborado em condições especiais, deve-se levar em consideração, portanto, a legislação em vigor ao tempo em que foram desempenhadas as atividades tidas como prejudiciais à saúde. 2.
A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei (art. 57 da Lei n.º 8.213/91).
Por sua vez, quando não for o caso de concessão de aposentadoria especial, o §5° do art. 57 permite a conversão do tempo especial em tempo comum. 3.
No caso em tela, emerge dos autos que o Impetrante postula o reconhecimento da natureza especial dos períodos laborados entre 14/12/98 e 05/02/10.
Para tanto, apresenta PPP (fls. 45-53).
O documento em questão demonstra a exposição a ruídos em concentração média de 92 dB durante a jornada de trabalho ¿ limite este superior ao limite vigente à época do labor. 4.
Na hipótese de exposição a ruído acima dos limites de tolerância, o Supremo Tribunal Federal assentou a tese de que a declaração do empregador a respeito da eficácia do EPI não descaracteriza o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. 5.
Remessa Necessária e recurso do INSS a que se nega provimento.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Remessa Necessária e à apelação do INSS, nos termos do voto do relator.
Brasília, 27 de agosto de 2021.
JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO -
11/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas por videoconferência pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados por e-mail para [email protected], contendo número do processo, Relator, partes, nome, telefone, OAB e e-mail do advogado para cadastro no sistema e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT solicita uma antecedência mínima de 48 horas.
Juiz de Fora, 10 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Presidente -
05/12/2011 09:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1
-
05/12/2011 08:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ciencia do INSS
-
28/10/2011 07:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/10/2011 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/10/2011 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/10/2011 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2011 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2011 12:23
Conclusos para despacho
-
02/09/2011 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/09/2011 13:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
21/06/2011 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2011 17:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
30/05/2011 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
26/05/2011 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/05/2011 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
23/05/2011 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/05/2011 14:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
12/05/2011 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2011 14:09
CARGA: RETIRADOS INSS
-
27/04/2011 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 15:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
09/03/2011 18:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/02/2011 16:10
PARECER MPF: APRESENTADO
-
18/02/2011 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2011 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2011 13:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/10/2010 15:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/10/2010 14:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/10/2010 14:12
OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2010 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/10/2010 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/10/2010 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2010 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2010 15:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2010 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 12:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/08/2010 12:40
INICIAL AUTUADA
-
10/08/2010 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2010
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001358-81.2021.4.01.3815
Sebastiao Estevao Pinto
, Gerente Executivo do Inss da Na Agenci...
Advogado: Pablo Henrique de Carvalho Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2021 17:07
Processo nº 0031675-43.2019.4.01.3300
Egnaldo Pereira de Santana
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gelcio Cardoso da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/08/2019 00:00
Processo nº 0001722-67.2011.4.01.3800
Instituto Nacional do Seguro Social
Antonio Tiburcio Alves
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/01/2013 15:54
Processo nº 0063499-19.2012.4.01.3800
Luiz Carlos de Oliveira
Os Mesmos
Advogado: Agda Silva de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2014 16:47
Processo nº 1008259-13.2020.4.01.3100
Aelson Costa Leite
Delegado de Policia Federal
Advogado: Harlley Braga de Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2020 18:02