TRF1 - 0013995-46.2013.4.01.3400

17/08/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

07/08/2021 01:52

Decorrido prazo de CLEAN FIELD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

24/06/2021 13:49

Conclusos para decisão

24/06/2021 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 00:00

Intimação

22/06/2021 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/06/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 15:36

Juntada de Certidão de processo migrado

25/05/2021 15:35

Juntada de volume

25/05/2021 15:35

Juntada de volume

17/05/2021 16:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021 12:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2021 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/05/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/04/2021 15:47

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/04/2021 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/04/2021 17:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

15/02/2018 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/01/2018 07:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

13/09/2017 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2017 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017 08:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/07/2017 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2017 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2017 18:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/07/2017 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2017 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2017 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233217 CONTRA-RAZOES

14/06/2017 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017 08:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/05/2017 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191488 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2017 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

02/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )

29/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 355. Destino: ARM. 33-H

20/03/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 28-G

17/03/2017 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PUBLICAR ACÓRDÃO

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

01/09/2016 11:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2016 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

31/08/2016 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/08/2016 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004213 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/08/2016 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

22/08/2016 11:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964749 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2016 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/B

26/07/2016 14:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/07/2016 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLEAN FIELD

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

28/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 35 N

22/06/2016 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 M

22/06/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

06/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2015 11:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/02/2015 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/02/2015 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA