TRF1 - 0010459-58.2003.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOELCIO ANDRE BONIFACIO

CPF *93.***.*22-91

Advogados

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES XAVIER

CPF *45.***.*02-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010459-58.2003.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010459-58.2003.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOELCIO ANDRE BONIFACIO Advogado do(a) APELADO: LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS - MT3759/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOELCIO ANDRE BONIFACIO LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS - (OAB: MT3759/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/10/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 30/04/2007 17:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2007 16:25

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/03/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 44/2007

  • 23/02/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2007 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 18:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 13/12/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 13/12/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/11/2006 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 247/2006

  • 10/11/2006 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2006 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA Nº 950/2006

  • 08/11/2006 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2006 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - IBAMA DR. JOAQUIM CORREIA

  • 16/08/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2006 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2006 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO P/ SEDER-MT...

  • 04/05/2006 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2006 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2006 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2006 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2006 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2006 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 13:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2006 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2005 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2005 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2005 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2005 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2005 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 15/07/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2005 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2005 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 06/05/2005 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2005 15:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2005 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2005 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2005 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 12:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA

  • 30/03/2005 20:10

    Conclusos para decisão- EM AUDIÊNCIA

  • 30/03/2005 20:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/03/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2005 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2005 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CEF

  • 14/02/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 042/2005

  • 04/02/2005 16:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF 034-035/2005 SECVA/VIA SETOR DE TRANSPORTES...

  • 04/02/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2005 18:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS (08)

  • 26/01/2005 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E MARCOU DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.

  • 26/01/2005 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2004 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT

  • 05/11/2004 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2004 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2004 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV/R

  • 06/09/2004 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 170

  • 07/05/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2004 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/03/2004 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2004 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 06/02/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2004 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2003 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 02/12/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2003 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2003 19:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2003 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 21:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2003 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2003 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2003 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 264/2003

  • 31/07/2003 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2003 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2003 07:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2003 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/06/2003 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 183/2003

  • 24/06/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2003 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2003 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/06/2003 12:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2003 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2003

Ultima Atualização
31/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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