10/11/2021 11:06

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:52

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA ANA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:52

Decorrido prazo de ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 01:33

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.
14/10/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0006914-87.2011.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO, DROGARIA SANTA ANA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO, DROGARIA SANTA ANA LTDA - ME, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

Em sua manifestação, a Fazenda Nacional não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição. É o sucinto relato.

Decido.

O crédito encontra-se prescrito.

A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente desde 07/07/2014, portanto, há mais de cinco anos.

Sendo assim, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, V do CPC/2015.

Sem Custas e sem honorários.

Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
11/10/2021 23:18

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 23:18

Juntada de Certidão
11/10/2021 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 23:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2021 15:48

Conclusos para julgamento
10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
23/08/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:06

Juntada de manifestação
18/08/2021 16:14

Decorrido prazo de DROGARIA SANTA ANA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:13

Decorrido prazo de ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.
28/06/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
26/06/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
25/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0006914-87.2011.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO GABRIEL FERREIRA RIBEIRO DROGARIA SANTA ANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FORMOSA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/06/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 09:58

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2021 09:58

Juntada de volume
01/06/2021 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2014 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
07/07/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014 13:28

Conclusos para despacho
24/06/2014 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2014 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELOS CORREIOS
05/05/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2014 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/01/2014 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2014 15:50

Conclusos para despacho
16/12/2013 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2013 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS
29/11/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2013 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 14:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO.
23/10/2013 14:14

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 23/10/2013.
21/10/2013 17:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/10/2013 17:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/10/2013 17:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/08/2013 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 18:50

Conclusos para despacho
08/08/2013 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2013 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2013 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO
03/05/2013 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2013 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2012 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2012 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2012 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2012 13:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/03/2012 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012 14:10

Conclusos para despacho
09/12/2011 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 14:43

INICIAL AUTUADA
02/12/2011 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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