TRF1 - 0000133-14.2019.4.01.3815

22/04/2025 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 00001331420194013815/TRF

07/02/2025 08:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2022 13:45

Baixa Definitiva

08/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/05/2021 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG para Tribunal

26/05/2021 09:31

Juntada de Informação

26/05/2021 08:22

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021 08:22

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021 09:44

Juntada de razões de apelação criminal

30/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MOISES DE PAIVA em 29/04/2021 23:59.

28/04/2021 07:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021 02:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

10/04/2021 08:47

Juntada de Certidão

10/04/2021 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 12:49

Conclusos para despacho

22/03/2021 12:32

Juntada de Certidão

24/02/2021 02:22

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021 01:38

Decorrido prazo de MOISES DE PAIVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021 01:38

Decorrido prazo de WARLEI RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

19/02/2021 13:00

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 12:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.

18/02/2021 13:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2021 12:50

Juntada de Certidão

09/02/2021 13:20

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021 18:43

Juntada de Certidão

08/02/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021 18:43

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021 15:13

Conclusos para decisão

29/01/2021 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO HORTENCIO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021 01:50

Decorrido prazo de WARLEI RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021 08:39

Decorrido prazo de CAMILO LELIS FELIPE CURY em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021 10:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 26/01/2021 23:59.

25/01/2021 16:45

Juntada de manifestação

22/01/2021 15:09

Juntada de manifestação

18/12/2020 12:37

Juntada de apelação

18/12/2020 12:26

Juntada de petição intercorrente

17/12/2020 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020 14:50

Conclusos para despacho

03/11/2020 15:34

Juntada de apelação

29/10/2020 11:19

Juntada de apelação

23/10/2020 13:53

Juntada de apelação

23/10/2020 13:52

Juntada de apelação

14/10/2020 21:33

Julgado procedente o pedido

14/10/2020 20:40

Conclusos para julgamento

14/10/2020 20:40

Restituídos os autos à Secretaria

14/10/2020 20:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão

16/09/2020 02:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 14/09/2020 23:59:59.

30/08/2020 17:45

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 28/08/2020 23:59:59.

25/08/2020 22:13

Mandado devolvido cumprido

25/08/2020 22:13

Juntada de diligência

25/08/2020 15:39

Juntada de alegações/razões finais

19/08/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/08/2020 00:43

Expedição de Mandado.

18/08/2020 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020 12:49

Conclusos para despacho

14/08/2020 11:48

Juntada de alegações/razões finais

13/08/2020 14:49

Juntada de renúncia de mandato

12/08/2020 01:06

Decorrido prazo de MOISES DE PAIVA em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 10/08/2020 23:59:59.

23/07/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020 13:49

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 09/06/2020 23:59:59.

25/05/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020 12:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2020 18:43

Conclusos para julgamento

13/05/2020 19:05

Juntada de Petição intercorrente

12/05/2020 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020 13:55

Juntada de Certidão

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de WARLEI RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de MOISES DE PAIVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINTO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2020 23:59:59.

17/02/2020 14:55

Juntada de Certidão

12/02/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020 13:32

Conclusos para despacho

11/02/2020 20:43

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020 17:27

Juntada de Certidão de processo migrado

07/02/2020 17:25

Juntada de volume

04/02/2020 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2020 10:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2020 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2020 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2020 10:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

16/01/2020 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/01/2020 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2019 10:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2019 10:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2019 16:54

OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS

06/12/2019 10:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/11/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/11/2019 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

11/11/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019 17:34

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

06/11/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019 14:11

Conclusos para despacho

30/10/2019 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/10/2019 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

30/10/2019 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF/JFA

29/10/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 14 mandados

29/10/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02

25/10/2019 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF

17/10/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2019 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 18 mandados expedidos

11/10/2019 10:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2019 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6074

11/10/2019 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6073

10/10/2019 18:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/10/2019 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6074

07/10/2019 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6073

04/10/2019 18:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

04/10/2019 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/10/2019 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019 13:13

Conclusos para decisão

25/09/2019 13:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA

25/09/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2019 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019 16:20

Conclusos para despacho

20/08/2019 16:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2019 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2019 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF

04/07/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/07/2019 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/06/2019 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2019 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019 15:47

Conclusos para despacho

28/05/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF

16/05/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2019 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/05/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019 11:29

Conclusos para despacho

06/05/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019 09:07

DEFESA PREVIA APRESENTADA

03/05/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2019 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019 15:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

08/04/2019 14:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA

02/04/2019 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

29/03/2019 15:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/03/2019 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2019 11:29

DEFESA PREVIA APRESENTADA

08/03/2019 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2019 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019 16:08

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2019 11:15

CitaçãoORDENADA

21/02/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2019 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA