TRF1 - 0000657-55.2006.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO

CPF *92.***.*20-87

MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA

CPF *26.***.*53-68

Advogados

EDVALDO SOUTO DA SILVA

OAB: 8579/BA

CPF *99.***.*41-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/01/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:11

    Juntada de Informação

  • 12/11/2021 09:13

    Juntada de certidão

  • 12/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 11/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 30/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 06/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 16:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2021 15:18

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2021 15:17

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2021 15:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2021 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2021 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000657-55.2006.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000657-55.2006.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO e outros Advogado do(a) APELADO: EDVALDO SOUTO DA SILVA - BA8579 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA GOES OLIVEIRA EDVALDO SOUTO DA SILVA - (OAB: BA8579) JOAO FELIPE DE SABOIA ORRICO EDVALDO SOUTO DA SILVA - (OAB: BA8579) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 00:22

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 00:22

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:22

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:21

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:21

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:21

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:21

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/08/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/08/2017 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2016 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920017 CONTRA-RAZOES

  • 27/05/2016 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920016 CONTRA-RAZOES

  • 24/05/2016 09:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914693 CONTRA-RAZOES

  • 24/05/2016 09:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914692 CONTRA-RAZOES

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/03/2016 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2016 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2016 10:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/03/2016 17:13

    JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.047428-1

  • 16/02/2016 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831004 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/02/2016 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830998 RECURSO ESPECIAL

  • 16/02/2016 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/01/2016 09:54

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/01/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817168 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/01/2016 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817167 RECURSO ESPECIAL

  • 20/01/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2016 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/01/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805431 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/01/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805430 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/12/2015 18:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/12/2015 09:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/11/2015 18:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2015.

  • 23/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/11/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2015. Nº de folhas do processo: 359

  • 18/11/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2015 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/11/2015 13:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DIA 11/11/2015

  • 27/10/2015 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/10/2015 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/10/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/10/2015 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754031 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/10/2015 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/10/2015 15:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNAI

  • 09/10/2015 10:05

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/10/2015 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3741239 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/10/2015 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/10/2015 19:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 23/09/2015 09:08

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/09/2015 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3730158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/09/2015 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/09/2015 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/09/2015 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 19/08/2015 18:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2015.

  • 14/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 326

  • 10/08/2015 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/08/2015 14:54

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido, da União, e às apelações e não conheceu do agravo retido

  • 29/07/2015 08:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 28/07/2015)

  • 27/07/2015 08:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2015

  • 15/09/2014 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/09/2014 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/09/2014 14:50

    APENSADO A ESTE - O AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.01.00.047428-1/BA

  • 05/09/2014 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450483 PARECER (DO MPF)

  • 05/09/2014 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/06/2014 08:12

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/06/2014 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387585 PETIÇÃO

  • 06/06/2014 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2014 09:52

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/05/2014 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/05/2014 09:42

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/05/2014 17:14

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ATENT 526163020134010000

  • 14/05/2014 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CUMPRIR DECISÃO DE AGRAVO

  • 14/05/2014 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - CUMPRIR DECISÃO EXARADA NOS AUTOS 526163020134010000

  • 25/03/2014 16:27

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CUMPRIR DECISÃO

  • 22/11/2011 18:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/11/2011 18:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/11/2011 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/11/2011 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/11/2011 18:12

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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