TRF1 - 0034174-44.2012.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA

CNPJ: 10.542.962/0001-26

Advogados

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI

OAB: 18438/PE

CPF *23.***.*75-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 02:50

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA em 21/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 01/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:35

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Camaçari/BA em 24/09/2021 23:59.

  • 19/09/2021 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 08:11

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/09/2021 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA em 23/08/2021 23:59.

  • 08/08/2021 19:02

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2021 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 10:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA em 07/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA em 04/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Camaçari/BA em 23/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 12:16

    Juntada de outras peças

  • 12/03/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 19:07

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0034174-44.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONDOMINIO QUINTAS DE SAUIPE GRANDE LAGUNA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal do Brasil em Camaçari/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 09:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2013 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 013/2013 PROCESSO DIGITAL

  • 12/03/2013 16:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2013 16:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 461/2013

  • 12/03/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR MANDADO 461/2013 - INTIMAÇÃO DA PFN

  • 07/03/2013 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DO AUTOR

  • 04/03/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2013 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 24/01/2013

  • 29/01/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/ JUNTAR MANDADO 113/2013 - INTIMAÇÃO DO REU

  • 23/01/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PFN

  • 22/01/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR MANDADO 112/2013 - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ JUNTAR MANDADO 2826/2012 - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/01/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2012 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2012 18:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD Nº00691.2012

  • 13/12/2012 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2012 15:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/12/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF

  • 03/12/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 2587/2012 - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 14/11/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2012 11:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 31/10/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR INFORMAÇÕES

  • 15/10/2012 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 2087/2012

  • 15/10/2012 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 2087/2012 - INTIMAÇÃO DO RÉU

  • 10/10/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECEBIDA POR EPROC

  • 02/10/2012 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PFN REQUER SEU INGRESSO NO FEITO

  • 27/09/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 2088/2012 - INTIMAÇÃO DO REP JUD DA PFN

  • 25/09/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2012 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 00070.2012.00103300.1.00094/00136

  • 13/09/2012 17:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE IMPETRANTE

  • 13/09/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO CÓPIAS PARA FINS DE NOTIFICAÇÃO

  • 05/09/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 18:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 16:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

  • 04/09/2012 15:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/09/2012 18:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2012 17:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 03/09/2012 17:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 31/08/2012 17:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - 8658762

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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