TRF1 - 0009977-30.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME

CNPJ: 73.419.277/0001-27

ELIAS ROSALVO RIBEIRO

Advogados

ALANO BERNARDES FRANK

OAB: 15387/BA

CPF *08.***.*83-20

RAFAEL GARRIDO FRANK

OAB: 60861/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/06/2022 05:52

    Decorrido prazo de ELIAS ROSALVO RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:51

    Decorrido prazo de RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 18:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 14:26

    Juntada de parecer

  • 23/03/2022 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de ELIAS ROSALVO RIBEIRO em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de RIBEIROS E MARES PESCADOS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 17:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/12/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2021 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 02/12/2021 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos rmetidos para digitalização para inclusão no PJE

  • 02/12/2021 12:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/12/2021 12:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 16 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 02/03/2020 11:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2020 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2020 10:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/01/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE ELIAS RIBEIRO

  • 11/12/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:53

    REMESSA ORDENADA: TRF - SCF

  • 23/07/2019 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 23/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho - JUÍZA MILENA - SCF

  • 24/04/2019 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2019 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2019 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP VIA MALOTE

  • 25/01/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103

  • 16/11/2018 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 16/11/2018 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/11/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2018 18:48

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/08/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2018 16:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/07/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 3 AP

  • 16/07/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 13/12/2017 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2017 08:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/12/2017 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2017 14:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/11/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 14:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/09/2017 18:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 17/04/2017 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 17:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da Comarca de Nazaré/BA

  • 07/04/2017 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 232/2017-SEAPA

  • 06/04/2017 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 29/03/2017 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATÓRIOS (PRESENCIAIS) - SCF

  • 22/03/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/03/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 18:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL COMARCA NAZARÉ

  • 21/03/2017 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/12/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2016 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2145

  • 15/08/2016 09:17

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/08/2016 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 16:16

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - BFR

  • 04/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUD. 09/08/16, 16H

  • 09/06/2016 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1141

  • 06/06/2016 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/06/2016 16:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 27/04/2016 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 RÉU (COMO PESSOA FÍSICA E RESPONSÁVEL PELA PESSOA JURÍDICA). /BFR

  • 26/04/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 25/04/2016 15:42

    Conclusos para despacho - BFR

  • 25/04/2016 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO - CP JUNTADA AOS 23/08/2013. /BFR

  • 14/03/2016 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 127/2016-SEAPA

  • 20/01/2016 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 20/01/2016 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BFR

  • 04/11/2015 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - COB DEV CP

  • 20/10/2015 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2015 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 16/10/2015 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/10/2015 19:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 18:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/05/2015 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/04/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2015 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido.

  • 24/04/2015 16:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2015 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 425/2015-SEAPA

  • 24/04/2015 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da Comarca de Nazaré/BA

  • 24/04/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 500/2015

  • 23/04/2015 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 571

  • 14/04/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 09:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2015 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2014 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO ADVOGADO DO RÉU DR. ALANO BERNARDES FRANK, AUTOS EM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS, COM 406 FOLHAS

  • 20/08/2014 17:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E DOIS ANEXOS

  • 07/08/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2014 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2014 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 624

  • 12/05/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 12/05/2014 17:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2014 17:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/04/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 17:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/02/2014 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 18:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/07/2013 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2013 13:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 01/07/2013 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2013 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - COB DEV. CP

  • 29/04/2013 17:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 17:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DOIS VOLUMES E DOIS ANEXOS

  • 16/11/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INT. MPF DA EXP. DA CP 949/2012

  • 31/10/2012 13:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLIC. DE PAG.HONOR. EXPEDIDA

  • 26/10/2012 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 949

  • 28/08/2012 19:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 23/08/2012 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 23/08/2012 17:24

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/08/2012 18:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/06/2012 18:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 19/06/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 APENSOS

  • 14/06/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2012 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548

  • 29/05/2012 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR RÉU ELIAS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. /BFR

  • 29/05/2012 15:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 02 ACUSADOS. /BFR

  • 28/05/2012 18:58

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0 - SCF

  • 23/05/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 23/05/2012 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 25/01/2012 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2011 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 13/06/2011 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 13/06/2011 18:14

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 19/04/2011 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MESA G

  • 19/04/2011 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2011 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2011 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES

  • 24/03/2011 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2011 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2010 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 13/10/2010 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2010 13:51

    Conclusos para decisão- ACSPQ

  • 23/08/2010 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 10/08/2010 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 1283 ED EMPRESARIAL OMEGA COJ 403/404

  • 23/07/2010 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ACSPQ

  • 28/05/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 28/05/2010 16:44

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 14/05/2010 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - SCF

  • 14/05/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2010 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2010 14:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

  • 25/03/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E APENSOS

  • 04/02/2010 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 03/02/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 02/02/2010 19:12

    Conclusos para despacho - SCF

  • 12/01/2010 19:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2010 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM DOIS ANEXOS.DEFESA DO REU ELIAS E RIBEIRO.AV TANCREDO NEVES 1283 ED EMPRESARIAL OMEGA CONJ 403/404

  • 16/12/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2009 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM DOIS APENSOS

  • 07/12/2009 15:05

    OFICIO EXPEDIDO - AG.DEV.MAND.

  • 07/12/2009 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2009 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 27/07/2009 13:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2009 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 17:22

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - redistribuicao corretiva

  • 10/07/2009 15:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2009

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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