TRF1 - 0011533-67.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVALDO DIAS ALVES

CPF *41.***.*88-68

PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHO

CPF *61.***.*13-20

MAGNA DIAS ALVES

CPF *79.***.*97-00

EDVAN DIAS ALVES

CPF *52.***.*36-49

OSNANGELA COSTA DE OLIVEIRA ALVES

EDMUNDO DIAS ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DIOGO CEZAR REIS AMADOR

CPF *09.***.*67-21

CAIO MATEUS CAIRES RANGEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/07/2022 03:16

    Decorrido prazo de PLINIO MOSCOSO BARRETTO DE ARAUJO FILHO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:06

    Decorrido prazo de MAGNA DIAS ALVES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:06

    Decorrido prazo de EDMUNDO DIAS ALVES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:06

    Decorrido prazo de OSNANGELA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:05

    Decorrido prazo de EDVAN DIAS ALVES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:05

    Decorrido prazo de EDVALDO DIAS ALVES em 25/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 11:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/06/2022 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 03:12

    Decorrido prazo de EDMUNDO DIAS ALVES em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:09

    Decorrido prazo de OSNANGELA COSTA DE OLIVEIRA ALVES em 02/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 12:52

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2022 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da digitalização

  • 17/01/2022 13:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - autos remetidos ao setor de digitalização para inclusão no PJE

  • 17/01/2022 13:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.33.00.011538-1/BA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO.

    ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL.

    PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA OU PROJETADA.

    AMPARO LEGAL.

    INEXISTÊNCIA.

    APELAÇÃO PROVIDA. 1.

    Apelação Criminal.

    Crime previsto no art. 171, §3°, do Código Penal.

    Extinção da punibilidade.

    Prescrição em perspectiva ou virtual. 2.

    A prescrição em perspectiva, virtual ou projetada, não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.

    Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a prescrição regula-se pelo máximo da pena cominada ao delito; e após, pela reprimenda aplicada no caso concreto. 3.

    De acordo com o enunciado 438 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

    A posição foi reafirmada pelo STF (RE 602.527/RS, julgado com repercussão geral). 4.

    Recurso de apelação a que se dá provimento, para determinar a remessa dos autos à origem para o regular processamento e julgamento do feito.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 29 de junho de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 16 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 15/04/2019 19:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 10/2019 - SCF

  • 12/04/2019 19:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTO CORRETIVO. /BFR

  • 08/04/2019 14:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/04/2019 14:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 05 (CINCO) APENSOS

  • 29/03/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SCF

  • 29/03/2019 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 26/03/2019 19:28

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2018 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 30/11/2018 21:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 23/11/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 12:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 11/05/2018 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2018 12:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/04/2018 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES, 5 APENSOS

  • 03/04/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2018 12:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/03/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2018 12:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/03/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMP. COSTA AZUL, RUA DR. JOSE PEROBA , 349 S/201, COSTA AZUL

  • 06/03/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/01/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2017 12:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/12/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 17:27

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 27/11/2017 17:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/10/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 7 VOL E 5 APENSOS

  • 28/09/2017 11:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/09/2017 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/09/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2017 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2017 18:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/08/2017 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2017 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1225/1228

  • 19/06/2017 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI AUD. 21/08/17, SVC

  • 19/06/2017 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - ADITAMENTO DA CP - OF. 400/2017

  • 19/06/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2017 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TEST DEFESA E 06 INTERROGATÓRIOS - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA - SJVCO/BA. /BFR

  • 08/06/2017 18:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidões de intimação

  • 17/04/2017 13:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2017 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2017 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 19:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/11/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 1145/1146

  • 18/11/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. REUS E TEST. AUD. CANCELADA E NOVA DATA

  • 18/11/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 17:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DE DIVERSAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E POSSÍVEL INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

  • 17/11/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL E 5 APENSOS

  • 07/11/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2016 18:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL ENVIADO

  • 04/11/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2016 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti aud. 22/11/2016, 13h30

  • 20/10/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2016 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 18:06

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/10/2016 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/10/2016 19:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZO DEPRECADO - AUD 11/10/2016, ÀS 13 H - URGENTE - SCF

  • 07/10/2016 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 07/10/2016 19:32

    Conclusos para despacho - SCF

  • 07/10/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2016 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA

  • 03/10/2016 17:50

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1117/2016-SEAPA

  • 03/10/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATA DE FL. 983/985

  • 29/09/2016 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - ADITAR CP INT. REU P/ AUD. 11/10/2016 EM SSA

  • 28/09/2016 19:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI AGEND. AUD. 11/10/16

  • 28/09/2016 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2016 11:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/09/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 18:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/07/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2016 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 895/896

  • 12/07/2016 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI AGEND. AUD. SVC 27/09/2016, 14H30

  • 12/07/2016 18:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 18:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2016 18:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2016 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/06/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2016 13:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central videoconferência DF

  • 08/06/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/06/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/05/2016 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ Vitoria da Conquista/BA

  • 31/05/2016 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 19:02

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 03/05/2016 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 17:53

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 30/03/2016 16:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2016 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 10:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/03/2016 09:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/03/2016 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Vara Vitória da Conquista/BA

  • 03/03/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/02/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2016 16:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Central Vídeo Conferência SJDF

  • 19/02/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 16/02/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/02/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2016 16:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA/DF

  • 04/02/2016 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 830 - AUD. 09/03/16, 14H30 - SVC /VCA/BA

  • 27/01/2016 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-SOSTI, E-MAIL 1VARA DE VCA/BA E CENTRAL DE VIDEO DF

  • 26/01/2016 19:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR JUÍZOS DEPRECANTES - PRIORIDADE - SCF

  • 26/01/2016 19:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA COM A 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-SCF

  • 21/01/2016 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA

  • 21/01/2016 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 86/2016-SEAPA

  • 21/01/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 167 e 168/2016

  • 20/01/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRIORIDADE-SCF

  • 19/01/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/01/2016 15:12

    Conclusos para despacho - URGENTE - AUD 09/03/2016, ÀS 14:30 H-SCF

  • 19/01/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2016 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 800

  • 08/01/2016 16:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA CP PARA DISTRIBUIR

  • 08/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2015 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1788

  • 09/12/2015 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1787

  • 09/12/2015 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1787

  • 16/10/2015 11:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2015 11:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/06/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2015 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO ATIVA + PRESENCIAL - 05 TEST ACUSAÇ

  • 10/06/2015 11:02

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/06/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2015 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL, 5 AP IPL 1-158/13

  • 15/12/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 13:30

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 5 APENSOS IPL 158/03

  • 28/11/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2014 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2014 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2014 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2014 17:56

    CitaçãoORDENADA

  • 11/03/2014 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/03/2014 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V. 2 APENSOS

  • 15/01/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2013 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2013 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1233

  • 22/10/2013 16:50

    CitaçãoORDENADA

  • 21/10/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 APENSOS

  • 19/04/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 18:54

    Conclusos para despacho - SCF

  • 14/01/2013 10:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/01/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2012 18:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - TRES VOLUMES E UM APENSO

  • 29/08/2012 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2012 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 515

  • 22/03/2012 18:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CP

  • 22/03/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TRES VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 19/03/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/02/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ACSPQ

  • 29/02/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACSPQ

  • 09/11/2011 18:59

    Conclusos para decisão- TRES VOLUMES

  • 09/11/2011 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2011 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/09/2011 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2011 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 01/07/2011 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 01/07/2011 17:22

    Conclusos para despacho - SCF

  • 11/04/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES 2421 CNTRO EMPRESARIAL REDENÇÃO SALA 202 CAMINHO DAS ARVORES

  • 28/03/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2011 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.DEV.PRECAT/E DEV. MAND

  • 25/03/2011 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2011 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 163

  • 18/10/2010 17:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 13/10/2010 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 13/10/2010 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/10/2010 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AMFL - ANTECEDENTES - CEDEP

  • 13/09/2010 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM TRES VOLUMES

  • 13/09/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2010 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOS REUS

  • 23/07/2010 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AMFL

  • 27/05/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 27/05/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2010 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - VITORIA DA CONQUISTA/BA

  • 18/05/2010 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2010 14:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/05/2010 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 13:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/03/2010 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/03/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2010 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/02/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2010 19:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRADOS NO SINIC - BI E BDJ

  • 08/02/2010 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES 3 APENSOS

  • 07/12/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2009 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2009 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - APOIO/DEFESA

  • 10/09/2009 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2009 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2009 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 17:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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