TRF1 - 0005673-84.2015.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2022 15:34
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04/05/2022 15:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/05/2022 13:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/05/2022 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/04/2022 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/04/2022 17:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/04/2022 12:38
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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18/04/2022 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928688 CONTRA-RAZOES
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18/04/2022 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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04/04/2022 16:16
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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04/04/2022 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928271 RECURSO ESPECIAL
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30/03/2022 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/03/2022 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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23/03/2022 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927899 PETIÇÃO
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22/03/2022 15:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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18/03/2022 10:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/02/2022 08:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/02/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2022 -
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23/02/2022 10:38
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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21/02/2022 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
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21/02/2022 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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08/02/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, de ofício, declarou a não ocorrência da prescrição na modalidade superveniente
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03/02/2022 07:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DE 08/02/2022 DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 27/01/2022 COM PUBLICAÇÃO EM 28/01/2022
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13/01/2022 15:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2022
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09/12/2021 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/12/2021 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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06/12/2021 09:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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06/12/2021 09:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924262 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/12/2021 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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26/11/2021 11:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/11/2021 11:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/11/2021 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2021
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25/10/2021 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/10/2021 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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14/10/2021 14:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/10/2021 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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11/10/2021 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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11/10/2021 16:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921616 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/10/2021 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/10/2021 18:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JORGE GUEDES DA SILVA
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01/10/2021 19:36
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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21/09/2021 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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20/08/2021 12:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/08/2021 11:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/08/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL. "OPERAÇÃO HYDRA".
DESMEMBRAMENTO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
ART. 81 DO CPP.
QUADRILHA.
ESTELIONATO.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS.
FALSIDADE IDEOLÓGICA.
MATERIALIDADE.
AUTORIA.
COMPROVADAS.
ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO).
PRESENÇA.
CONDENAÇAO MANTIDA.
DOSIMETRIA AJUSTADA. 1.
A ação penal trata da criação de empresas fictícias, mediante o uso de documentos falsos (R.G., CPF, Declarações de Faturamento Empresarial, Declarações de Imposto de Renda, etc) e inserção de dados inautênticos nos contratos sociais de sociedades inativas, visando a obtenção de empréstimos bancários fraudulentos, em favor das pessoas jurídicas criadas. 2.
A investigação foi iniciada a partir da prisão em flagrante dos denunciados Antônio Marcos Barbosa Oliveira e Jucival Barbosa Oliveira, (réus no processo 16375-60.2013.4.01.3200 um dos quatro processos derivados do desmembramento da operação Hydra), na oportunidade em que eles tentavam obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio de uso de documentos públicos e particulares falsos que se encontravam em seu poder. 3.
Desmembramento do feito em quatro processos distintos, objetivando a celeridade processual, remanescendo quatro réus nestes autos. 4.
A Justiça Federal é competente para julgar o presente feito, em virtude da perpetuação da jurisdição, conforme disposto no art. 81 do CPP.
Precedentes. 5.
Os interrogatórios dos corréus nos processos desmembrados não foram utilizados para embasar a condenação de José Antonio de Souza Almeida e de Antonio José de Souza Almeida, inexistindo qualquer prejuízo às suas defesas.
Alegação de nulidade da sentença afastada. 6.
Comprovadas a materialidade e autoria dos delitos de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do CP), falsificação de documentos públicos (arts. 297 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e quadrilha (art. 288 do CP). 7.
Os documentos falsificados detinham potencialidade lesiva para a prática de outros crimes, motivo pelo qual não se aplica o disposto no Enunciado da Súmula 17 do STJ: quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido.
Inaplicável o princípio da consunção. 8.
O enunciado refere-se aos casos em que o documento falsificado é utilizado exclusivamente na prática do crime de estelionato, não sendo mais hábil à prática de outro delito, o que não é o caso dos autos. 9.
Inaplicável a atenuante de confissão espontânea no caso, em atendimento ao Enunciado 231 da Súmula do STJ, visto que a pena-base foi fixada no mínimo legal. 10. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante do art. 62, IV, do CP (promessa de recompensa), por serem igualmente preponderantes, haja vista que a primeira diz respeito à personalidade do agente e a segunda está relacionada ao motivo determinante do crime.
Nesse sentido: HC 268.165/RJ, Rel.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 05/05/2016, DJe 17/05/2016. 11.
Para o aumento da pena pela continuidade delitiva dentro do intervalo de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), previsto no art. 71 do CP, deve-se adotar o critério da quantidade de infrações praticadas. (Precedentes do STF e do STJ). 12.
Reduzida a pena de multa para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada. 13.
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade de pena fixadas em até 04 (quatro) anos de reclusão é o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, "c", do CP. 14.
Substituída a pena privativa de liberdade do acusado por 02 (duas) sanções restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Execução, na forma do art. 66, V, "a", da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP). 15.
O regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos e que não exceda a 8 (oito), será o semiaberto, nos termos do art. 33, § 1º, b, e § 2º, b, do Código Penal. 16.
Apelações de MARIA JOSÉLIA OLIVEIRA ABREU e ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA não providas. 17.
Apelações de JORGE GUEDES DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA parcialmente providas.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações de MARIA JOSÉLIA OLIVEIRA ABREU e ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA e dar parcial provimento às apelações de JORGE GUEDES DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 22 de junho de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
30/07/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2021 -
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22/07/2021 11:07
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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30/06/2021 10:31
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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25/06/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/06/2021 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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22/06/2021 16:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/06/2021 16:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/06/2021 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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22/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações de Maria Josélia Oliveira Abreu e Antônio José de Souza Almeida e deu parcial provimento às apelações de orge Guedes da Silva e José Antônio de Souza Almeida
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16/06/2021 15:00
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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16/06/2021 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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16/06/2021 12:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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11/06/2021 14:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 36/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
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11/06/2021 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 10/06/2021.
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10/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 9 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
02/06/2021 14:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2021
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15/03/2019 10:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/03/2019 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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13/03/2019 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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13/03/2019 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688534 PARECER (DO MPF)
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13/03/2019 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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21/02/2019 18:39
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/02/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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