TRF1 - 0001019-50.2013.4.01.3903
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 09:45
Juntada de Certidão
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02/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
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23/02/2022 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.
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20/12/2021 12:29
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 15:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2021 15:27
Juntada de volume
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17/12/2021 15:18
Juntada de documentos diversos migração
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17/12/2021 15:10
Juntada de documentos diversos migração
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20/09/2021 12:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PELA CEDIG/CORIP
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16/09/2021 17:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2021 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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15/09/2021 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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03/09/2021 09:19
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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02/09/2021 00:00
Intimação
O eventual acolhimento dos presentes embargos de declaração, implicará a atribuição de efeitos modificativos ao julgado.
Faz-se mister a oitiva da parte contrária, no prazo legal.
Intime-se.
Brasília, 31 de agosto de 2021.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
01/09/2021 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021
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31/08/2021 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O(S) EMBARGADO(S)
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31/08/2021 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
27/08/2021 11:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/08/2021 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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23/08/2021 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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10/08/2021 15:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918793 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/08/2021 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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09/08/2021 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
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06/08/2021 09:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/08/2021 11:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/08/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
CRIME AMBIENTAL.
DESMATAMENTO.
ART. 50-A DA LEI Nº 9.605/98.
MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.
DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.
A materialidade e autoria do delito ficaram comprovadas nos autos na forma fundamentada na sentença. 2.
Não procede a pretensão do MPF de majorar a pena-base, porquanto o magistrado já avaliou devidamente na sentença todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP de modo razoável e proporcional à conduta praticada pelo réu.
Dosimetria da pena fixada no mínimo legal, de modo adequado e suficiente à reprimenda do delito praticado. 3.
Não se verifica a incidência da circunstância agravante prevista no art. 15, I, da Lei nº 9.605/98. 4.
Apelação desprovida.
Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao apelo.
Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 29 de junho de 2021.
Desembargador Federal NEY BELLO Relator -
30/07/2021 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2021. Nº de folhas do processo: 159
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22/07/2021 11:52
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
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07/07/2021 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/07/2021 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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29/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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22/06/2021 16:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/06/2021 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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22/06/2021 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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18/06/2021 13:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 17/06/2021.
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17/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 16 de junho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
16/06/2021 14:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2021
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10/02/2021 11:58
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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10/02/2021 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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09/02/2021 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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18/12/2020 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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21/10/2020 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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13/10/2020 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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07/10/2020 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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07/10/2020 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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01/10/2020 19:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA: Á CORIP PARA REDISTRIBUIR
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01/10/2020 15:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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16/01/2019 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/01/2019 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/01/2019 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/01/2019 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654195 PARECER (DO MPF)
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16/01/2019 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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07/01/2019 21:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/01/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2019
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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